CASHBACK – O QUE É?

1. Introdução
Veremos aqui o que é e os aspectos tributários e contábeis na pessoa jurídica do Cashback, em conformidade com a NBC TG 1000 (R1) e NBC TG 47.

2. Conceito
O Cashback é um mecanismo comumente utiizado nos Estados Unidos, e está chegando no Brasil, consistindo num processo em que parte do dinheiro volta ao contribuinte ao qual realizou a compra, dessa forma fidelizando clientes.

A empresa divide um pequeno pedaço do seu lucro com o consumidor, retornando parte da compra ao cliente. O retorno do valor pode ocorrer através da conta bancária.

Portanto, Cashback é igual a dinheiro de volta.
“Cashback = dinheiro de volta”

3. Cashback Concedido
Veremos agora os aspectos tributários do Cashback concedido por empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
3.1. Simples Nacional
Para as empresas do Simples Nacional a tributação ocorre conforme o disposto na Lei Complementar n° 123/2006, artigo 3° e § 1° e na Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 2°, inciso II, como sendo o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia.

Da receita efetuada serão excluídas:

a) vendas canceladas;

b) devoluções de vendas; e

c) descontos incondicionais concedidos.

Assim, não há previsão legal para empresa do Simples Nacional deduzir o valor concedido de Cashback devendo oferecer a tributação o valor “total” da venda.

3.2. Lucro Real
Para empresa do Lucro Real estimativa mensal, a tributação ocorre sobre a receita bruta, sendo constituída pelo produto da venda de mercadorias nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia, não sendo incluído os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

Portanto, serão deduzidos da base de cálculo os valores referentes a: (Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, artigos 26 e 32 a 47; Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, artigos 26 e 27)

a) vendas canceladas;

b) devoluções de vendas;

c) descontos incondicionais concedidos;

d) IPI incidente sobre as vendas;

e) ICMS ST retido pelo substituto tributário, nos regimes de substituição tributária.

Empresa que apura balanço trimestral, balancetes mensais e balanço anual, a tributação será pelo lucro fiscal ajustado no Lalur. (Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, artigos 47 a 50 e 55)

3.2.1. IRPJ e CSLL
Em relação ao IRPJ e CSLL, no Lucro Real a apuração poderá ser de maneira trimestral, sendo os encerramentos em março, junho, setembro e dezembro; ou, Anual abrangendo todo o período do ano-calendário.

Sendo assim, os valores concedidos a título de Cashback poderão ser considerados despesas, assim, na apuração do Lucro Real Trimestral ou na apuração através do balancete de redução ou suspensão, o valor concedido da título de Cashback poderá será deduzido no Lucro Líquido resultando assim, em uma base de cálculo inferior (venda-Cashback). (Decreto n° 9.580/2018 (RIR/2018), artigo 311)

3.2.2. Pis e Cofins
Para o Pis e Cofins não há previsão legal para empresa do Lucro Real deduzir da base de cálculo o valor concedido a título de Cashback, devendo oferecer a tributação o valor total da venda. (Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, artigos 26 e 27; Lei n° 10.637/2002, artigo 2°; Lei n° 10.833/2003, artigo 2°)

3.3. Lucro Presumido
Para empresa do Lucro Presumido a tributação ocorre sobre a receita bruta, sendo constituída pelo produto da venda de mercadorias nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia, não incluindo-se os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

Portanto, serão deduzidos da base de cálculo os valores referentes a: (Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017 artigo 26 e 214 a 216; Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019 artigos 26 e 27)

a) vendas canceladas;

b) devoluções de vendas;

c) descontos incondicionais concedidos;

d) IPI incidente sobre as vendas;

e) ICMS ST retido pelo substituto tributário, nos regimes de substituição tributária.

Portanto, não há previsão legal para empresa do Lucro Presumido deduzir o valor concedido a título de Cashback, devendo oferecer a tributação o valor total da venda.

4. Contabilização Valores Concedidos
Como parte da transação de venda, a entidade concede ao seu cliente um prêmio de fidelidade que o cliente pode resgatar no futuro, gratuitamente, ou com descontos em produtos ou serviços.

Dessa forma, a entidade deve contabilizar os créditos prêmios como componente identificável separadamente da transação inicial de venda.

A entidade deve destinar o valor justo do montante recebido ou a receber no que se refere à primeira venda entre os créditos de recompensa e os outros componentes da venda.

A contraprestação destinada aos créditos de recompensa deve ser avaliada com referência ao seu valor justo, por exemplo, o valor pelo qual os prêmios poderiam ser vendidos separadamente. (Resolução CFC n° 1.255/2009, item 23.9)

A contabilização fica da seguinte forma:

Pela receita de venda:

D- Cliente (Ativo Circulante)
C- Receita de Vendas (Conta de Resultado) R$

D- Ajuste de Receita Bruta (Conta de Resultado)
C- Fidelização de Clientes (Passivo Circulante)

Quando o cliente efetuar o resgate do prêmio concedido tem-se:

D- Cliente (Ativo Circulante)
C- Receita de Venda (Conta de Resultado)

Pela apropriação ao resultado da receita paga antecipadamente pelo cliente em decorrência da fidelização:

D- Fidelização de Clientes (Passivo Circulante)
C- Ajuste de Receita Bruta (Conta de Resultado)

Pela baixa do estoque:

D- CMV (Conta de Resultado)
C- Estoque (Ativo Circulante)

5. Cashback Recebido
Quando a empresa tiver o direito de regaste, ou seja, quando a empresa utilizar o valor é que haverá o reconhecimento fiscal e contábil. (CPC 00 (R2), item 1.17) A quantia será tratada como outras receitas, visto que é um recebimento diverso da atividade da empresa.

5.1. Simples Nacional
Para empresa do Simples Nacional a tributação ocorre conforme o disposto na Lei Complementar n° 123/2006, artigo 3° e § 1°; Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 2° inciso II:

a) produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia.

Da receita serão excluídas:

a) vendas canceladas;

b) devoluções de vendas; e

c) descontos incondicionais concedidos.

Portanto, não há previsão legal para empresa do Simples Nacional deduzir o valor concedido de Cashback, devendo oferecer a tributação o valor total da venda.

No Simples Nacional as demais receitas não deverão ser oferecidas a tributação.

5.2. Lucro Real
No Lucro Real as outras receitas deverão ser oferecidas a tributação de:

Imposto IRPJ Adicional CSLL Pis Cofins
Alíquotas 15% 10%, quando o valor exceder R$ 20.000,00 pela quantidade meses do período de apuração 9% 1,65% 7,60%
Base legal Lei n° 9.249/95artigo 3° Lei n° 9.249/95artigo 3°§ 1° Lei n° 9.430/96artigo 28 Lei n° 10.637/2002artigo 1° Lei n° 10.833/2003artigo 1°

5.3. Lucro Presumido
No Lucro Presumido as outras receitas deverão ser oferecidas a tributação de:

Imposto IRPJ Adicional CSLL Pis Cofins
Alíquotas 15% 10%, quando o valor exceder R$ 20.000,00 pela quantidade meses do período de apuração 9%
Base legal Lei n° 9.249/95artigo 3° Lei n° 9.249/95artigo 3°§ 1° Lei n° 9.430/96artigo 28 Lei n° 9.718/98artigos 2° e  Lei n° 9.718/98artigos 2° e 

6. Contabilização Valores Recebidos
As empresas que obtiveram o direito do Cashback somente vão contabilizar tal valor quando tiverem o potencial de produzir benefícios econômicos futuros, ou seja, somente quando resgatarem tal valor ou utilizar em nova aquisição.

Assim, a contabilização será:

D- Cashback a Receber ou Bancos (Ativo Circulante)
C- Outras Receitas com Cashback (Conta de Resultado)

7. Cashback Recebido por Pessoa Física
Como o Cashback depende de uma aquisição ou consumo por parte do contribuinte o mesmo não gera aumento patrimonial, Portanto, não há no que se falar em tributação do imposto de renda ou de informação na declaração de ajuste anual. (Lei n° 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN), artigo 43)
Fundamentação Legal: Já citadas no texto.