ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS – Todos Estados e do Distrito Federal

1. INTRODUÇÃO

Na presente matéria abordaremos sobre as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para o exercício de 2018, bem como as alíquotas interestaduais fixadas por Resoluções do Senado Federal.

Tal tabela visa atender principalmente aos Assinantes que realizam operações interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária. E, destacamos que, com o advento da Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015, serão aplicadas alíquotas interestaduais nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Com fundamentação na legislação de cada Estado e do Distrito Federal, elaboramos tabelas de alíquotas internas, relativamente a cada mercadoria e serviço, pertencentes ao campo de incidência do ICMS. No entanto, convém esclarecer que o contribuinte deverá atentar a eventuais alterações posteriores, visto que cada ente da federação tem competência para alterar suas alíquotas internas. Estas alterações poderão ocorrer a qualquer tempo, quando tratar-se de diminuição do percentual aplicável. O mesmo não poderá ocorrer para aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro, uma vez que em respeito ao Princípio Constitucional da Anterioridade e do prazo Nonagesimal, somente poderá ser cobrado o aumento no ano seguinte que produzirá efeitos 90 (noventa) dias após a publicação do ato, em atendimento ao princípio constitucional da noventena.

Salientamos, que benefícios fiscais de redução na base de cálculo, isenção, diferimento, redução de alíquotas, adicional de alíquotas e outros incentivos específicos não serão tratados na matéria.

2. ALÍQUOTAS PRATICADAS NAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

As alíquotas a seguir descritas são aplicáveis nas operações e prestações interestaduais:

a) operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo:

a.1) neste caso, deve-se aplicar a alíquota de 12% (doze por cento), qualquer que seja a região em que estiver localizado o destinatário;

b) operações realizadas nas regiões Sudeste e Sul:

b.1) aplicar a alíquota de 12% (doze por cento), quando o destinatário também estiver localizado nas regiões Sudeste ou Sul;

b.2) aplicar a alíquota de 7% (sete por cento), quando o destinatário estiver localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e/ou no Estado do Espírito Santo.

c) independentemente da região (origem e destino), aplicar-se-á a alíquota de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou, ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.

3. COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO POR REGIÃO

As regiões supramencionadas são compostas, para fins de ICMS, pelas seguintes unidades da Federação:

a) Região Norte: Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins;

b) Região Nordeste: Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;

c) Região Centro-Oeste: Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal;

d) Região Sudeste: Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo;

e) Região Sul: Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

4. TRANSPORTE AÉREO INTERESTADUAL

Em todas as unidades da Federação, as prestações de serviço interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal, terão alíquota de 4% (quatro por cento).

  1. TABELAS

A seguir publicam-se as tabelas contendo as alíquotas internas das unidades da Federação pertencentes às regiões brasileiras, conforme a legislação interna de cada um deles, conforme especificados nos itens.

ACRE – AC
Alíquotas Operações/Prestações
33% • Nas operações internas com bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes.
30% • Nas operações internas com fumo e seus derivados.
27% • Nas operações internas com cervejas e chopes, exceto cerveja sem álcool.
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições, exceto espingardas, chumbos, pólvoras, espoletas e cartuchos;
– Embarcações de esporte e recreação;
– Joias, perfumes e cosméticos, exceto antiperspirantes, condicionadores e xampus para o cabelo e sabonetes;
– Automóveis importados;
– Cervejas sem álcool, refrigerantes, águas minerais em embalagem de até 1.500 ml, gasosas ou não, potáveis ou naturais;
– Combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e óleo diesel destinado a geração em usinas geradoras de energia elétrica, concessionárias de serviço público;
• Nas prestações internas de serviço de comunicação;
• Nas operações internas de energia elétrica;
• Nas operações internas de distribuição de energia elétrica cujo consumo mensal seja acima de 140 kWh.
17% • Nos demais casos, nas operações e prestações internas com mercadorias e serviços;
16% • Nas operações internas de distribuição de energia elétrica cujo consumo mensal seja maior que 100 kWh e até 140 kWh
13% • Nas operações de exportações e prestações de serviços de comunicações ao exterior.
12% • Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
7% • Nas prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing.
4% • Nos serviços de transporte aéreo interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Isento • Nas operações e prestações internas de distribuição de energia elétrica cujo consumo mensal seja de até 100 kWh.
Fund. Legal: Art. 17 – Decreto nº 08/98 – RICMS/AC

Nota: O Estado do Acre não prevê aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

ALAGOAS – AL
Alíquotas Operações/Prestações
 

 

 

29%

• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas de fogo e munições, suas partes e acessórios, armas de arcomprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais;
– Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;
– Joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semipreciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais;
– Aviões e helicópteros, para uso não comercial.
Nota: Adicional de FECOEP 2%.
28% • Nas prestações de serviços de telecomunicação.
Nota: Adicional de FECOEP 2%.
27% • Nas operações internas de gasolina.
Nota: Adicional de FECOEP 2%.
 

 

 

 

 

 

25%

• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Bebidas alcoólicas;
– Fogos de artifício;
– Embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos;
– Ultraleves e asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos;
– Rodas esportivas para autos;
– Perfumes e águas-de-colônia (NBM/SH – 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações antissolares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros (NBM/SH – 3304); preparações capilares (NBM/SH – 3305); preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NBM/SH – 3307).
– Peleteria e suas obras e peleteria artificial;
– Aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem;
– Consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos;
– Artigos de antiquário;
– Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência.
• Na operação de energia elétrica, no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150 kWh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial.
Nota: Adicional de FECOEP 2%.
23% • Na operação interna de Álcool etílico hidratado combustível – AEHC, álcool etílico anidro combustível – AEHC e álcool para outros fins.
Nota: Adicional de FECOEP 2%.
17% • Demais operações e prestações internas.
Nota: Adicional de FECOEP 1%.
 

12%

• Nas prestações internas de serviços de transporte aéreo.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
Nota: Adicional de FECOEP 1% nas prestações internas de serviços de transporte aéreo.
 

 

4%

• Nos serviços de transporte aéreo interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
– Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
– Ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 73 do Decreto nº 35.245/91 – RICMS/AL e Art. 17 da Lei nº 5.900/96 – CTE/AL.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Nos termos dos artigos 2º e 2ºA da Lei nº 6.558/04 e regulamentada pelo Decreto nº 2.845/2005, constituem receitas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP:

1º – Adicional de 2%

A parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as seguintes mercadorias e serviços:

  1. a) bebidas alcoólicas;

    b) fogos de artifício;

    c) armas de fogo e munições, suas partes e acessórios, armas de ar comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais;

    d) embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos;

    e) joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semipreciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais;

    f) ultraleves e asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos;

    g) rodas esportivas para autos;

    h) gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis – AEHC, álcool etílico anidro combustível – AEAC e álcool para outros fins.

    i) energia elétrica, no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150 Kwh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial;

    j) cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;

    k) perfumes e águas-de-colônia (NBM/SH – 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações antissolares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros (NBM/SH – 3304); preparações capilares (NBM/SH – 3305); preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NBM/SH – 3307);

    l) telecomunicações;

    m) peleteria e suas obras e peleteria artificial;

  2. n) aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem;
  3. o) consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos;
  4. p) artigos de antiquário; )
  5. q) aviões e helicópteros, para uso não comercial; e
  6. r) brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência.

2º – Adicional de 1%

A parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 1,0% (um por cento) na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as mercadorias e serviços não relacionados acima (1º) e no serviço de transporte aéreo.

Dessa forma, podemos concluir que a alíquota, regra geral, no Estado de Alagoas é de 13% (treze por cento) no serviço de transporte aéreo e 18% (dezoito por cento) nos demais casos, exceto:

  1. a) no fornecimento de alimentação em bares, lanchonetes, restaurantes e afins;

    b) na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro e aquaviário;

    c) no fornecimento de energia elétrica até 150 quilowatts/horas mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial;

  2. d) nas operações com as seguintes mercadorias que compõem a cesta básica:
    1) açúcar cristal, em embalagem de até 2 quilogramas;

d.2) arroz;

d.3) biscoito e bolacha popular, excetuados os recheados, vitaminados e/ou aromatizados;

d.4) café torrado, moído ou solúvel;

d.5) colorau;

d.6) farinha de milho e fubá de milho;

d.7) farinha de mandioca;

d.8) feijão;

d.9) leite em pó, em embalagem de até 2 quilogramas;

d.10) leite pasteurizado, tipos B e C;

d.11) macarrão comum, ou apenas com sêmola, do tipo espaguete;

d.12) margarina ou creme vegetal, acondicionados em embalagem de até 500 gramas;

d.13) óleo comestível de soja;

d.14) sal de cozinha;

d.15) vinagre;

d.16) sardinha em lata; e

d.17) flocos de milho pré-cozido;

  1. e) nas operações com medicamentos de uso humano; e
  2. f) nas operações com os seguintes materiais escolares:

f.1) agenda escolar;

f.2) apontador de lápis;

f.3) borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha;

f.4) caderno;

f.5) caneta esferográfica;

f.6) cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos;

f.7) classificador;

f.8) cola escolar, branca e colorida, em bastão ou líquida;

f.9) corretivo;

f.10) estojo escolar, estojo para objetos de escrita;

f.11) lápis;

f.12) lapiseira;

f.13) massa ou pasta para modelar, próprias para recreação de crianças;

f.14) papel celofane;

f.15) pincel de escrever e desenhar;

f.16) régua; e

f.17) tinta guache.

AMAPÁ – AP
Alíquotas Operações/Prestações
 

 

 

 

29%

• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– armas e munições, classificados na posição 9301 a 9307 da NCM/SH;
– jóias e outros produtos de joalherias;
– produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados na posição 3301 a 3305 e 3307 da NCM/SH;
– bebidas alcoólicas, classificados nas posições 2207 a 2208 da NCM/SH;
– cerveja e chope, classificada na posição 2203 da NCM/SH;
– bebidas energéticas classificados na posição 2202.90;
– bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) classificados na posição 2106.90 da NCM/SH;
– vinhos e outras bebidas, classificados na posição 2204 a 2206 da NCM/SH;
– fumos e seus derivados, classificados nas posições 2401 a 2403 da NCM/SH;
– fogos de artifício, classificados nas posições 3601 a 3604 da NCM/SH,
– peleterias, classificado nas posições 4301 a 4304 da NCM/SH;
– artigos de antiquários;
– aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;
– asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
• Nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
25% • Nas operações internas com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, gás liquefeito de petróleo, óleo diesel e lubrificantes;
18% • para as demais operações internas com mercadorias e serviços
17% • Nas operações internas com refrigerantes, classificados na posição 2202 da NBM/SH;
13% • Nas exportações de mercadorias e serviços de comunicação, quando tributáveis.
 

 

 

 

 

12%

• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Arroz;
– Aves vivas, frescas, resfriadas e congeladas, classificadas na posição 0207 da NBM/SH;
– Café torrado e moído;
– Açúcar de cana, classificado na posição 01701 a 01702 da NBM/SH;
– Carnes frescas, resfriadas e congeladas, de origem bovina, bufalina, caprina, ovina e suína;
– Carnes frescas, resfriadas e congeladas de animais silvestres amazônicos, criados em cativeiros;
– Enchidos e semelhantes, classificados na posição 1601 da NBM/SH;
– Farinha de mandioca;
– Leite em pó e in natura;
– Margarina e creme vegetal;
– Manteiga;
– Óleos comestíveis;
– Sabão em barra e em pó;
– Sal comum;
– Feijão;
– Ovos;
– Creme e escova dental;
– Sabonete sólido;
– Xampu e condicionador de cabelo, classificados nas posições 3305.10.00 e 3305.90.00 da NBM/SH;
– Desodorante antiperspirante, classificado na posição 3307.20 da NBM/SH;
– Papel higiênico;
– Fósforo;
– Palha de aço;
– Pães;
– Fubá de milho;
– Alho;
– Farinha de trigo;
– Bolacha e biscoito classificados nas posições 1905.3 a 1905.90.20 da NBM/NCM;
– Bolo, classificado na posição 1905.20.90 da NBM/SH;
– Macarrão;
– Sardinha e carne em lata;
– Charque;
– Vinagre;
– Batata;
– Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) até 13 kg, gás de cozinha derivado de gás natural (GLP/GN) até 13 kg; e
– Ouro em estado bruto.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
 

 

4%

• Nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legais: Art. 25 do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS/AP e Art. 37 da Lei nº 400/1997 – CTE/AP.

Nota: O Estado do Amapá não prevê aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

AMAZONAS – AM
Alíquotas Operações/Prestações
30% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Fumo e seus derivados;
– Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
• Na prestação interna de serviços de comunicação.
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Automóveis de luxo, assim considerados os classificados na NCM como limusine;
– Iates e outras embarcações ou aeronaves de esporte, recreação e lazer;
– Armas e munições;
– Joias e outros artigos de joalheria;
– Álcool carburante, gasolinas e gás natural em qualquer estado ou fase de industrialização, exceto o GLGN;
– querosene de aviação;
• Na operação interna de energia elétrica.
20% • Prestações internas de serviço de comunicação para acesso à internet, independente dos meios e tecnologias utilizados.
18% • Nas operações internas com demais mercadorias, inclusive para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e para o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN), e serviços;
12% • Operações internas com produtos agrícolas comestíveis, se produzidos e/ou beneficiados no Estado.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
4% • Transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legais: Art. 12 do Decreto nº 20.686/99 – RICMS/AM e Art. 12 da Lei Complementar nº 19/97 – CTE/AM.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Nos termos da Lei nº 4.454/2017, com efeitos a partir de 29.06.2017 e regulamentada pelo Decreto nº 38.006/2017, fica instituído adicional nas alíquotas do ICMS de 2% (dois pontos percentuais) que constituem receitas do “Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza” e incidirá nas operações com os seguintes produtos:

  1. a) tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros;
  2. b) bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope;
  3. c) armas e munições, suas partes e acessórios;
  4. d) artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes;
  5. e) iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer;
  6. f) aeronaves de recreio, esporte ou lazer;
  7. g) veículos automotores terrestres importados do exterior;
  8. h) veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários;
  9. i) prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.

A partir de 2018, o adicional será reduzido à razão de 0,10% (dez centésimos pontos percentuais) ao ano, para os produtos elencados nas letras “g”, “h” e “i”:

  1. g) veículos automotores terrestres importados do exterior;
  2. h) veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários;
  3. i) prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.
BAHIA – BA
Alíquotas Operações/Prestações
38% • Nas operações internas com armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas.
28% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Gasolina;
– Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados.
26% • Nas prestações internas de serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura.
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Bebidas alcoólicas;
– Ultraleves e suas partes e peças:
1 – asas delta;
2 – balões e dirigíveis;                                                                                    3 – partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores;
– embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet-esquis;
– óleo diesel e álcool etílico anidro combustível (AEAC);
– joias (não incluídos os artigos de bijuteria):
1- de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos;
2- de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas;
– Perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia, exceto lavanda, seiva de alfazema, loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes;
– Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício e fósforos.
• Na prestação interna de energia elétrica.
18% Regra geral aplicável:
a) nas operações e prestações internas;
b) na entrada, no território deste Estado, de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo de outro Estado, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração;
c) nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior;
d) nas operações de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;
e) nas prestações de serviços de transporte iniciadas no exterior e de comunicação iniciadas ou prestadas no exterior.
12% • Nas operações internas com caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos e chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para micro-ônibus compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 t), 8704.22, 8704.23, 8704.31 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90;
• Nas operações internas com os veículos novos (automóveis de passageiros, jipes, ambulâncias, camionetas, furgões, pick-ups  e outros veículos) compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH:

NCM/SH Descrição do produto
8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m3, mas inferior a 9 m3.
8702.90.90 Outros veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m3, mas inferior a 9 m3.
8703.21.00 Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1.000 cm3.
8703.22.10 Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o condutor, exceto: carro celular.
8703.22.90 Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, exceto: carro celular.
8703.23.10 Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
8703.23.90 Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
8703.24.10 Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
8703.24.90 Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3.000 cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
8703.32.10 Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o condutor, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário.
8703.32.90 Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário.
8703.33.10 Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o condutor, exceto: carro celular e carro funerário.
8703.33.90 Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500 cm3, exceto: carro celular e carro funerário.
8704.21.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassi com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.21.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.21.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.21.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton. com motor diesel ou semidiesel, exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.31.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com motor a explosão, chassis e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.31.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com motor explosão/caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.31.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
8704.31.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com motor a explosão, exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

• Nas operações internas com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.

7% • Operações internas com as seguintes mercadorias:
– arroz;
– feijão;
– milho;
– macarrão;
– sal de cozinha;
– farinha e fubá de milho;
– farinha de mandioca;
– mercadorias saídas diretamente do estabelecimento fabricante situado neste Estado com destino a empresas de pequeno porte e Microempresas inscritas no cadastro estadual, optantes do Simples Nacional, exceto em se tratando das mercadorias enquadradas no regime de substituição tributária e das mercadorias não enquadradas no regime de substituição relacionadas nos incisos II (alíquota de 25%), III (alíquota de 12%) e IV (alíquota de 38%) do art. 16 da Lei nº 7.014/96.
4% • Nas prestações interestaduais de transporte aéreo de carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Arts. 15 e 16 da Lei nº 7.014/96

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 16-A da Lei nº 7.014/96, o recolhimento do imposto correspondente a 2% (dois pontos percentuais) adicionais será efetuado em conta-corrente específica vinculada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em ato do Secretário da Fazenda (Portaria SEFAZ nº 133/02 estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do adicional ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

As mercadorias a seguir relacionadas estão sujeitas às respectivas alíquotas majoradas destinadas ao FECOEP:

  1. a) 20% sobre:

a.1) cosméticos;

a.2) isotônicos, energéticos, refrigerantes;

a.3) álcool etílico hidratado combustível (AEHC);

  1. b) 27% sobre:

b.1) bebidas alcoólicas;

b.2) ultraleves e suas partes e peças:

b.2.1) asas-deltas;

b.2.2) balões e dirigíveis;

b.2.3) partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nas letras “b.2.1″ e “b.2.2”;

b.3)embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e Jet-skis

b.4) álcool etílico anidro combustível (AEAC);

b.5) joias (não incluídos os artigos de bijuteria):

b.5.1) de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos;

b.5.2) de pérolas naturais ou cultivadas, preciosas ou semipreciosas e sintéticas ou reconstituídas;

b.6) perfumes (extratos e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia, exceto lavanda, seiva de alfazema, loções pós-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes);

b.7) energia elétrica, exceto no fornecimento, destinado ao consumo, inferior a 150 kWh mensais;

b.8) pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes; foguetes, cartuchos, exceto dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção; foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes; fogos de artifício e fósforos;

  1. c) 28% nos serviços de telefonia, telexfax outros de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura, exceto de telefonia mediante ficha ou cartão (cartão indutivo para utilização em Telefone de Uso Público – TUP);
  2. d) 30% nas operações com cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados, exceto cigarros enquadrados nas classes fiscais I, II e III da legislação federal do IPI;
  3. e) 40%, nas operações com armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas.

    O acréscimo de 2% não se aplica no fornecimento de energia elétrica destinada ao consumo residencial inferior a 150 kWh mensais para consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda nos termos definidos em Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);

CEARÁ – CE
Alíquotas Operações/Prestações
 

 

28%

• Nas operações internas com:
– Bebidas alcoólicas;
– Armas e munições;
– Fogos de artifício;
– Fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
– Aviões ultraleves e asas delta;
– Rodas esportivas de automóveis;
– Partes e peças de ultraleves e asas-deltas;
– E para os seguintes produtos, suas partes e peças: drones, embarcações e jet-skis;
• Prestação interna de serviço de comunicação.
27% • Operação interna para gasolina.
 

25%

• Nas operações internas com:
– Energia elétrica;
– Joias;
– Querosene para aeronave;
– Óleo diesel;
– Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis.
18% • Serviço de transporte intermunicipal;
• Demais operações e prestações internas.
 

 

12%

• Demais operações ou prestações interestaduais com mercadorias ou bens destinados a pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não do imposto.
• Prestação de serviço de transporte aéreo;
• Nas operações internas para contadores de líquido (NCM 9028.20) e medidor digital de vazão (NCM 9026.20.90).
• Nas operações internas com rochas ornamentais em estado bruto ou laminadas, sem similar produzida no Estado do Ceará, especificados em ato do Secretário da Fazenda, importadas do exterior do País (art. 6º do Decreto nº 30.256/10).
 

 

4%

• Nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legais: Arts. 55 e 56 do Decreto nº 24.569/97 – RICMS/CE e Art. 44 da Lei nº 12.670/96

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 1º do Decreto n° 27.317/03 estabelece o recolhimento do imposto correspondente aos 2% (dois pontos percentuais) adicionais vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em ato do Secretário da Fazenda, bem como estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do adicional ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOP, instituído pela Lei Complementar nº 37/03.

Relação de mercadorias:

a) bebidas alcoólicas – 30%;

  1. b) armas e munições – 30%;
  2. c) embarcações esportivas – 30%;
  3. d) fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria – 30%;
  4. e) aviões ultraleves e asas-deltas – 30%;
  5. f) energia elétrica – 27%;
  6. g) gasolina – 29%;
  7. h) serviços de comunicação, exceto cartões telefônicos de telefonia fixa – 30%;
  8. i) joias – 27%;
  9. j) isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes – 20%;
  10. k) perfumes, extratos, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem, desde que o valor unitário da mercadoria seja superior a 50 (cinquenta) UFIRCEs – 20%;
  11. l) artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamento e vacinas – 20%;
  12. m) inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores) – 20%.
DISTRITO FEDERAL – DF
Alíquotas Operações/Prestações
35% • Na operação interna com fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.
29% • Na operação interna com bebidas Alcoólicas.
28% • Prestações internas de serviços de comunicação;
• Operações internas com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, exceto óleo diesel, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP).
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições;
– Embarcações de esporte e recreação;
– Fogos de artifício;
– Peleterias;
– Artigos de antiquário;
– Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial, asas delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
• Operação interna de energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 kWh mensais.
21% • Na operação interna de energia elétrica, classe residencial, de 301 kWh a 500 kWh mensais, e classes industrial e comercial acima de 1.000 kWh mensais.
18% • Nas operações internas com lubrificantes;
• Demais operações internas com mercadorias e serviços não listados em outros itens;
• Nas operações interna com produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH) (a partir de 14.01.2016).
17% • Na operação interna com medicamentos.
15% • Na operação interna com óleo diesel.
 

 

 

 

 

 

12%

• Nas operações internas com fornecimento ou saída de refeição, bebidas não industrializadas e sobremesas, por restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou por empresas preparadoras de refeições coletivas;
• Nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e querosene de aviação destinados ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas;
• Na prestação interna de energia elétrica até 200 kWh mensais;
• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observada a especificação no item 4 do Caderno II do Anexo I do RICMS/97;
– Móveis e mobiliário médico-cirúrgico classificados nas posições da NCM/SH 9401, 9402 e 9403 (executadas as subposições 9401.10 e 9401.20);
– Máquinas registradoras, classificadas nas posições 8470.50.11, 8470.50.19 e 8470.50.90;
– Vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 e 6117 e 6201 a 6217 da NCM/SH;
– Papel, formulário contínuo e impressos nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas;
– Produtos da indústria de informática e automação;
– Pneu recauchutado;
– Veículos classificados nos códigos: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90 da NCM;
– Produtos de siderurgia e metalurgia, classificados nas posições 7201 a 7229, 7301 a 7314 e 7326 e 8310 da NCM;
– Veículos classificados nos códigos: 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90 da NCM
– Areia;
– Veículos classificados nas posições 87.11.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90, 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00 da NCM;
– Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira, classificados na posição 4418 da NCM/SH.
– Vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminado, classificados nas posições 7003, 7005 e 7007 da NBM/SH.
• A alíquota de 12% aplica-se nas importações realizadas por contribuintes do ICMS, exceto as importações de bens do ativo permanente ou para uso ou consumo do estabelecimento;
• Demais operações e prestações interestaduais com mercadorias ou bens destinados a contribuintes ou não do imposto.
 

4%

• Nas prestações de serviços de transporte aéreo de carga e mala postal interestadual;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
2% • Em substituição ao regime normal de apuração do ICMS, fica facultada ao contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou de empresas preparadoras de refeições coletivas a opção por regime simplificado de tributação no fornecimento de refeição e de congelados de todo o tipo na operação interna.
Fund. Legal: Art. 46 do Decreto nº 18.955/97 – RICMS/DF

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 46-A do Decreto nº 18.955/97 – RICMS/DF, estabelece o recolhimento do imposto correspondente a 2% (dois por cento) adicional vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em ato do Secretário da Fazenda (Lei nº 4.220/08 e Portaria SEF nº 91/12), nas operações com as seguintes mercadorias:

  1. a) embarcações esportivas e de lazer, inclusive iates, lanchas e veleiros;
  2. b) fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
  3. c) bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas;
  4. d) bebidas alcoólicas;
  5. e) armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
  6. f) joias;
  7. g) perfumes e cosméticos, com prazo limitado ao exercício financeiro de 2016;
  8. h) cervejas sem álcool;
  9. i) ultraleves, planadores, asas-deltas, parapentes e outras aeronaves não propulsadas.
ESPÍRITO SANTO – ES
Alíquotas Operações/Prestações
27% • Nas operações internas, inclusive de importação, com as seguintes mercadorias:
– Gasolina, classificada no código 2710.00.03;
– Álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante, classificado nos códigos 2207.10.0100 e 2207.10.9902.
25% • Na operação interna de energia elétrica, exceto quando consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação e fornecida para consumidores até 50 kWh/mês;
• Nas prestações de serviço de comunicação realizadas no território deste Estado;
• Nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com bens e mercadorias a seguir indicados, classificados segundo os respectivos códigos da NBM/SH:
– Bebidas alcoólicas – posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208;
– Fumo e seus sucedâneos manufaturados – capítulo 24;
– Armas e munições, suas partes e acessórios – capítulo 93;
– Embarcações de esportes e recreação – posição 8903;
– Joias e bijuterias – posições 7113, 7114, 7116 e 7117;
– Perfumes e cosméticos – posições 3303, 3304, 3305 e 3307;
– Peleteria e suas obras e peleteria artificial – 4303.10.9900 e 4303.90.9900;
– Asas deltas, balões e dirigíveis – 8801.10.0200 e 8801.90.0100;
– Fogos de artifícios – posição 3604.10;
– Aparelhos de saunas elétricos – 85169.79.0800;
– Aparelhos transmissores e receptores do tipo walkie-talkie – 8525.20.0104;
– Binóculos – posição 9905.10;
– Jogos eletrônicos de vídeo (videojogo) – 9504.10.0100;
– Bolas e tacos de bilhar – 9504.20.0202;
– Cartas para jogar – posição 9504.40;
– Confete e serpentinas – 9505.90.0100;
– Raquetes de tênis – posição 9506.51;
– Bolas de tênis – posição 9506.61;
– Esquis aquáticos – 95.29.0200;
– Tacos para golfe – posição 9506.31;
– Bolas para golfe – posição 9506.32;
– Cachimbos – posição 9614.20;
– Piteiras – posição 9614.90;
– Querosene de aviação, classificada no código 2710.00.040;
• Operações de aquisições, em licitação promovida pelo Poder Público, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos, aplicam-se as alíquotas de 25% ou 17% de acordo com as mercadorias ou bens adquiridos.
17% • Demais operações internas, salvo as especificadas com alíquota própria;
• No recebimento ou na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior e sobre transporte iniciado no exterior, salvo as especificadas com alíquota própria.
12% • No fornecimento de energia elétrica, consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação;
• No fornecimento de energia elétrica para consumidores de até 50 kWh/mês;
• Nas saídas internas de leite e banana;
• Nas operações internas realizadas com calcário e pedra marroada de mármore, adubos simples ou compostos e fertilizantes;
• Nas entradas e saídas de mercadorias de cooperativas de consumo de servidores públicos;
• Nas operações internas e de importação com veículos automotores classificados nos códigos 8701.20.00, 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.00, 8702.10.0100, 8702,10.0200, 8702.10.9900, 8702.90.0000, 8703.21.9900, 8703.22.0101, 8703.22.0199, 8703.22.0201, 8703.22.0299, 8703.22.0400, 8703.22.0501, 8703.22.0599, 8703.22.9900, 8703.23.0101, 8703.23.0199, 8703.23.0201, 8703.23.0299, 8703.23.0301, 8703.23.0399, 8703.23.0401, 8703.23.0499, 8703.23.0700, 8703.23.0500, 8703.23.1001, 8703.23.1002, 8703.23.1099, 8703.23.9900, 8703.24.0101, 8703.24.0199, 8703.24.0201, 8703.24.0299, 8703.24.0300, 8703.24.0500, 8703.24.0801, 8703.24.0899, 8703.24.9900, 8703.32.0400, 8703.32.0600, 8703.33.0200, 8703.33.0400, 8703.33.0600, 8703.33.0900, 8704.21, 8704.22, 8704.23, 8704.31, 8704.32, 8706.00.10, 8706.00.0100, 8706.00.0200, 8706.00.90 e  8711 da NBM/SH;
Nota: Em relação ao código NBM/SH 8711, a alíquota aplicável no período compreendido entre 01.01.2016 e 29.02.2016 foi de 17% (Lei nº 10.416/2015), aplicando-se novamente a alíquota de 12% a contar de 01.03.2016 (Lei nº 10.499/2016)
• Nas operações de que trata o art. 10, § 3º (mercadorias importadas ao abrigo da Lei nº 2.508/70 – FUNDAP), exceto nas saídas do importador para estabelecimento varejista estabelecido neste Estado ou para consumidor final (Nota: este item foi revogado pelo Decreto nº 4.209-R, de 11.01.2018, efeitos a partir de 12.01.2018).
• nas operações com óleo diesel e biodiesel (B-100);
• Nas operações internas com embarcações e estruturas flutuantes – 8903.92.00 e 8903.99.00;
• Nas operações com máquinas, equipamentos e produtos de informática listados nos Anexos VII e VIII do Regulamento do ICMS;
• Nas operações internas com os seguintes produtos, desde que produzidos de forma artesanal, por estabelecimento industrial localizado neste Estado:
1. aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço, classificadas no código NCM/SH 2208.40.00; e
2. vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, classificados na posição NCM/SH 2204;
Nota 1: Considera-se como artesanal a produção limitada a 30.000 litros nos últimos 12 meses de funcionamento, sendo este limite será proporcional ao número de meses, inclusive frações, no caso de estabelecimento em funcionamento há menos de 12 meses.
Nota 2: A partir de 01.01.2019, esta alíquota será majorada para 17%.
• Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, exceto nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
 

4%

• Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 71 do Decreto nº 1.090/02 – RICMS/ES e Art. 20 da Lei nº 7.000/2001 – CTE/ES.

– Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP

Em conformidade com o art. 71, inciso VIII do Decreto nº 1.090/2002 – RICMS/ES, nas operações com mercadorias ou bens importados ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP), serão aplicadas as seguintes alíquotas:

  1. a) nas entradas:

a.1) 4%, observadas as condições para mercadorias importadas previstas no art. 71-B do Regulamento do ICMS;

a.2) 12%, no caso de mercadorias ou bens sem similares nacionais.

  1. b) nas saídas internas destinadas a estabelecimento atacadista estabelecido no Espírito Santo:

b.1) 4%, observadas as condições para mercadorias importadas no art. 71-B do Regulamento do ICMS;

b.2) 12%, no caso de mercadorias ou bens sem similares nacionais.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Em conformidade com o art. 71-A do Decreto nº 1.090/02 – RICMS/ES, que dispõe sobre a adicional de 2% (dois por cento) à alíquota do ICMS incidente nas operações internas, inclusive de importação, com os seguintes produtos:

  1. a) bebidas alcoólica, classificadas nas posições 2203 a 22.06, 2207.20 e 2208;
  2. b) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24 da TIPI, excetuando-se às operações realizadas com cigarros enquadrados nas classes fiscais I, II e III pela legislação do IPI.

Dessa forma, passa a vigorar a alíquota de ICMS de 27% para as operações com os referidos produtos, cuja arrecadação será inteiramente vinculada ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

GOIÁS – GO
Alíquotas Operações/Prestações
28% • Na operação interna com Gasolina.
27% • Na prestação interna de serviço de comunicação;
• Operação interna com energia elétrica, ressalvado o fornecimento para o consumo em estabelecimento de produtor rural e em residência de famílias consideradas de baixa renda, atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 kWh.
25% • Na operação interna de energia elétrica para residência de famílias consideradas de baixa renda, atendida por circuito monofásico, cujo consumo mensal não exceda 80 kWh;
• Na operação interna com querosene de aviação;
• Nas operações internas com produtos relacionados no Anexo I do RCTE/GO conforme NBM/SH e descrição a seguir:
NBM/SH Mercadoria
– 2203.00.00 Cervejas de Malte, inclusive Chope
– 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
– 2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos
– 2204.10.10 Tipo champanha (champagne)
– 2204.10.90 Outros
– 2204.2 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
– 2204.21.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
– 2204.29.00 Outros
– 2204.30.00 Outros mostos de uvas
– 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas
– 205.10.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
– 2205.90.00 Outros
– 2206.00 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da nomenclatura
– 2206.00.10 Sidra
– 2206.00.90 Outras
– 207.20 Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
– 2207.20.20 Aguardente
– 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), excluído o álcool etílico de uso doméstico, farmacêutico ou medicinal.
– 2106.90.10 Preparações do tipo das utilizadas para elaboração de bebidas
– 2208.20.00 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
– 2208.30 Uísques
– 2208.40.00 Cachaça e caninha (rum e tafiá)
– 2208.50.00 Gim e genebra
– 2208.60.00 Vodca
– 2208.90.00 Outros
– 2208.70.00 Licores
– 2401 Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco)
– 2401.10 Fumo (tabaco) não destalado
– 2410.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
– 2410.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
– 2410.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
– 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco
– 2401.10.90 Outros
– 2401.20 Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado
– 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
– 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
– 2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
– 2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley
– 2401.20.90 Outros
– 2401.30.00 Desperdícios de fumo (tabaco)
– 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos:
– 2402.10.00 Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)
– 2402.20.00 Cigarros contendo fumo (tabaco)
– 2402.90.00 Outros
– 2403 Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) homogeneizado ou reconstituído; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
– 2403.10.00 Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção
NBM/SH Mercadoria
– 2403.9 Outros
– 2403.91.00 Fumo (tabaco) homogeneizado ou reconstituído
– 2403.99 Outros
– 2403.99.10 Extratos e molhos
– 2403.99.90 Outros
– 8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
– 9302.00.00 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304
– 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora [por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras]
– 9303.10.00 Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca:
– 9303.20.00 Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
– 9303.30.00 Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro ao alvo
– 9303.90.00 Outros
– 9304.00.00 Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307
– 9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 A 9304
– 9305.10.00 De revólveres ou pistolas
– 9305.2 De espingardas ou carabinas da posição 9303
– 9305.21.00 Canos lisos
– 9305.29.00 Outros
– 9305.90 Outros
– 9305.90.10 De armas da posição 9301
– 9305.90.90 Outros
– 9306.2 Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
– 9306.21.00 Cartuchos
– 9306.29.00 Outros
– 9306.30.00 Outros cartuchos e suas partes
– 9614 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes
– 9614.20.00 Cachimbos e seus fornilhos:
– 9614.90.00 Outros.
23% • Na operação interna com álcool carburante.
17% • Demais operações e prestações internas.
14% • Na operação interna com óleo diesel.
13%  • Nas operações de exportação
12% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Açúcar; café; farinhas de mandioca, de milho e de trigo; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre;
– Hortifrutícola em estado natural;
– Pão francês;
– Ovo;
– Leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT);
– Ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais;
– Gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico;
– Absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete;
• Na prestação interna de energia elétrica, para o consumo em estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
7% • Operações internas entre estabelecimentos industriais beneficiados pelo programa “FOMENTAR” (art. 2º, V, da Lei nº 11.180/90).
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 20 do Decreto nº 4.852/97 – RCTE/GO.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 20, § 6º do Decreto nº 4.852/97 – RCTE/GO, dispõe que a alíquota incidente na prestação interna de serviço de comunicação, na operação interna com gasolina, óleo diesel, energia elétrica, ressalvando o fornecimento para o consumo em estabelecimento de produtor rural e em residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 (oitenta) Kwh, e com os produtos e serviços relacionados abaixo (Anexo XIV do RCTE/GO), fica acrescida de 2% (dois por cento), cujo produtos de arrecadação desse adicional destina-se a prover recursos ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.

NBM/SH MERCADORIA
2105.00 Sorvetes, inclusive picolés, contendo ou não cacau, em qualquer embalagem (vigência a partir de 27.03.2018)
2106.90 Bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) (vigência a partir de 27.03.2018)
2106.90.10 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix” (vigência a partir de 27.03.2018)
2202 Refrigerante, águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificada ou aromatizadas artificialmente, excetos os refrescos e os refrigerantes, outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou artificialmente, bebidas energéticas, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), cervejas sem álcool (vigência a partir de 27.03.2018)
2202.10.00 Refrigerantes – águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas (vigência a partir de 16.07.2018)
2202.9 Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite de cacau (vigência a partir de 16.07.2018)
2203.00.00 Cervejas de malte, inclusive chope
2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 (vigência a partir de 16.07.2018)
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas (vigência a partir de 16.07.2018)
2206.00 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada e hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (vigência a partir de 16.07.2018)
2207.10.90 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. – outros (álcool etílico hidratado combustível) (vigência a partir de 01.01.2018)
2207.20.20 Aguardente (vigência a partir de 16.07.2018)
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (vigência a partir de 16.07.2018)
2401 Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco):
2401.10 Fumo (tabaco) não destalado:
2410.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
2410.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
2410.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (fluecured), do tipo Virgínia
2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco
2401.10.90 Outros
2401.20 Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado:
2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley
2401.20.90 Outros
2401.30.00 Desperdícios de fumo (tabaco)
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos:
2402.10.00 Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco):
2402.20.00 Cigarros contendo fumo (tabaco)
2402.90.00 Outros
2403 Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco):
2403.10.00 Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção
2403.9 Outros
2403.91.00 Fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”
2403.99 Outros
2403.99.10 Extratos e molhos
2403.99.90 Outros
3301 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos ou absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas.
3303.00 Perfumes e águas-de-colônia
3304 Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
3305 Preparações capilares
3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de tocador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.
7101 Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (vigência a partir de 27.03.2018)
7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados (vigência a partir de 27.03.2018)
7103 Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiados temporariamente para facilidade de transporte (vigência a partir de 27.03.2018)
7104 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (vigência a partir de 27.03.2018)
7105 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas (vigência a partir de 27.03.2018)
7106 Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó (vigência a partir de 27.03.2018)
7107.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas (vigência a partir de 27.03.2018)
7108.1 Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso não monetários (vigência a partir de 27.03.2018)
7109.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas (vigência a partir de 27.03.2018)
7110 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó (vigência a partir de 27.03.2018)
7111.00.00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em forma brutas ou semimanufaturadas (vigência a partir de 27.03.2018)
7112 Desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (vigência a partir de 27.03.2018)
7113 Artefatos de joalharia e sua partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) (vigência a partir de 27.03.2018)
7114 Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) (vigência a partir de 27.03.2018)
7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) (vigência a partir de 27.03.2018)
7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas (vigência a partir de 27.03.2018)
7117 Bijuterias (vigência a partir de 27.03.2018)
8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remo e canoas.
9302.00.00 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304:
9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim “tiro sem bala”, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras):
9303.10.00 Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
9303.20.00 Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiroaoalvo, com pelo menos um cano liso.
9303.30.00 Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiroaoalvo.
9303.90.00 Outros
9304.00.00 Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás), exceto as da posição 9307.
9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
9305.10.00 De revólveres ou pistolas
9305.2 De espingardas ou carabinas da posição 9303
9305.21.00 Canos lisos
9305.29.00 Outros
9305.90 Outros
9305.90.10 De armas da posição 9301
9305.90.90 Outros
9306.2 Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido.
9306.21.00 Cartuchos
9306.29.00 Outros
9306.30.00 Outros cartuchos e suas partes
9614 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes.
9614.20.00 Cachimbos e seus fornilhos:
9614.90.00 Outros

MARANHÃO – MA
Alíquotas Operações/Prestações
27% • Nas operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais com consumo mensal acima de 500 quilowatts/hora;
• Nas operações internas e de importação do exterior de fumo e seus derivados;
• Nas prestações internas e nas importações de prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação.
26% • Nas operações internas e de importação do exterior de gasolina e álcool anidro e hidratado.
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições;
– Bebidas alcoólicas;
– Embarcações de esporte e de recreação;
• Operações internas e de importação do exterior de óleo combustível e querosene de aviação (QAV).
18% • Operações internas com mercadorias não enquadradas em outras alíquotas;
• Prestações internas de serviços de transporte;
• Operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre o transporte iniciado no exterior;
• Prestação interna de fornecimento de energia elétrica, exceto para os consumidores residenciais com consumo mensal acima de 500 quilowatts/hora;
• Operações internas com óleo combustível OCB1 de baixo teor de enxofre.
12% • Nas prestações de serviços de comunicação e de transporte interestadual destinados a contribuintes do imposto, exceto os casos previstos na hipótese de alíquota de 4%;
• Nas operações internas e de importação do exterior, quando realizadas com os seguintes produtos:
– Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas ou fiscalizadas, rações balanceadas e seus componentes e sal mineral;
– Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, bem como os produtos de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;
– Tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros, resultantes de cerâmica vermelha;
• Nas operações internas com produtos de informática:
– Disco rígido (winchester);
– Dispositivo de armazenamento de dados para microcomputador;
– Dispositivo de leitura ótica;
– Disquetes;
– Impressoras para microcomputadores;
– Interfaces de comunicação de dados para microcomputadores e redes locais;
– Joystick;
– Microcomputadores;
– Monitores de vídeo;
– Mouse;
– Scanners;
– Teclado;
– Terminais de vídeo;
– Trackball;
– Unidades para leitura e gravação de Compact Disc Laser (CD laser).
• Nas operações internas de saídas promovidas pelas indústrias de manufaturas diversas de metais comuns;
• Prestações internas de serviço de transporte aéreo (Convênio ICMS nº 120/96);
• Saída interna de pedra granítica britada;
• Nas operações internas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos e tratores agrícolas não beneficiados pela redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS nº 52/91;
• Nas operações internas de aquisições de bens e mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, inclusive suas fundações e autarquias;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não contribuintes do imposto.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 28 do Decreto nº 19.714/03 – RICMS/MA e Art. 23 da Lei nº 7.799/2002.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 2º do Decreto nº 21.725/05 estabelece o recolhimento do imposto correspondente a 2% (dois por cento) adicional vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

As alíquotas do ICMS dos seguintes produtos ficam acrescidas de 2% como contribuição ao FUMACOP:

  1. a) cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados;
  2. b) bebidas alcoólicas, cervejas e chopes;
  3. c) ultraleves e suas partes e peças;
  4. d) asas-delta;
  5. e) balões e dirigíveis;
  6. f) partes e peças de veículos e aparelhos, indicados nas letras anteriores;
  7. g) embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet skis;
  8. h) gasolina;
  9. i) armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas;
  10. j) joias, não incluídos os artigos de bijuteria, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas;
  11. k) perfumes importados;
  12. l) pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas cápsulas fulminantes, espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, dinamites e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes e fogos de artifício;
  13. m) serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura;
  14. n) energia elétrica, exceto para consumidores residenciais até 100 kWh;
  15. o) triciclos e quadriciclos automotores;
  16. p) helicópteros adquiridos por pessoa física ou empresa com fins lucrativos;
  17. q) aeronaves adquiridas por pessoa física ou empresa com fins lucrativos, excetuando-se empresa de transporte aéreo de passageiros e cargas;
  18. r) embarcações de esporte e de recreação;
  19. s) bebidas isotônicas;
  20. t) bebidas energéticas;
  21. u) refrigerantes;
  22. v) cosméticos e produtos de beleza importados;
  23. w) pesticidas, fungicidas, formicidas, raticidas, entre outros venenos e agrotóxicos;
  24. x) álcool para fins não carburantes, desde que não seja utilizado como insumo no processo de industrialização;
  25. y) artigos e alimentos para animais de estimação, com exceção de vacinas e medicamentos.
MATO GROSSO – MT
Alíquotas Operações/Prestações
35% • Nas operações internas e de importação com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93 da NBM/SH (Capítulo 93 da NCM);
– Cervejas e chope classificados nos códigos 2203 (código 2203.00.00 da NBM/SH);
– Cigarro, fumo e seus derivados, classificados no capítulo 24 (Capítulo 24 da NCM).
30% • Nas demais prestações internas onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior.
• Na prestação interna de energia elétrica, classe rural.
27% • Na prestação interna de energia elétrica, classe residencial – consumo mensal acima de 500 kWh;
• Na prestação interna de energia elétrica, demais classes.
25% • Nas operações internas e de importação realizadas com álcool carburante, gasolina e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), observada a respectiva conversão para os códigos 2207.10, 2207.20.1, 2710.12.5 e 2710.19.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM;
• Na prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território deste Estado;
• Nas operações internas e de importação, realizadas com bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208 (códigos 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 da NCM);
• Nas operações internas e de importação, realizadas com as seguintes mercadorias:
– Embarcações de esporte e de recreação, classificas no código 8903 (código 89.03 da NCM);
– Joias, classificadas nos códigos 7113 a 7116 (códigos 71.13 a 71.16 da NCM);
– Cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM), excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM;
• Na prestação interna de energia elétrica, classe residencial – consumo mensal acima de 250 Kwh e até 500 Kwh.
17% • Nas operações realizadas no território do Estado;
• Nas importações de mercadorias ou bens do exterior;
• Nas prestações de serviços de transporte realizadas no território do Estado ou quando iniciadas no exterior;
• Na prestação interna de Energia elétrica, classe residencial – consumo mensal acima de 150 Kwh até 250 Kwh;
12% • Nas operações e prestações interestaduais com mercadorias ou bens destinados a contribuintes ou não do imposto;
• Nas operações realizadas no território do Estado com as seguintes mercadorias:
– Arroz;
– Feijão;
– Farinhas de trigo, de mandioca, de milho e de fubá;
– Aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas;
– Carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas;
– Banha de porco;
– Óleo de soja;
– Açúcar;
– Pão;
– Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), quando destinado a uso doméstico residencial;
– Nas operações interestaduais com veículos automotores submetidos à substituição tributária, e desde que o contribuinte substituto tributário esteja devidamente credenciado.
10% • Prestação interna de energia elétrica, classe residencial – consumo mensal acima de 100 Kwh até 150 Kwh.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
0% • Prestação interna de energia elétrica, classe residencial – consumo mensal até 100 kWh.
Fund. Legal: Art. 95 do Decreto nº 2.212/14 – RICMS/MT.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme os §§ 7º a 9º do art. 95 do RICMS/MT, estabelece o recolhimento do imposto correspondente a 2% (dois por cento) de adicional vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, para as mercadorias e serviços de alíquotas previstas na aliena “b” do inciso III e os incisos IV e VII do art. 95 do RICMS/MT, conforme segue abaixo:

  • Inciso III, alínea “b” – Alíquota 25%:

– Na prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado do Mato Grosso;

– Nas operações internas e de importação, realizadas com bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208 (códigos 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 da NCM);

– Nas operações internas e de importação, realizadas com:

  1. embarcações de esporte e de recreação, classificadas no código 8903 (código 89.03 da NCM);
  2. joias, classificadas nos códigos 7113 a 7116 (códigos 71.13 a 71.16 da NCM);
  3. cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM), excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM.
  • Inciso IV – Alíquota 30%:

– Nas demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior, ressalvado o disposto na de alíquota de 25%.

  • Inciso VII – Alíquota 35%:

– Nas operações internas e de importação, realizadas com as mercadorias segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), a seguir indicadas, observada a respectiva conversão para Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

  1. armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93 da NBM/SH (Capítulo 93 da NCM);
  2. cervejas e chope classificadas nos códigos 2203 (código 2203.00.00 da NCM);
  3. cigarro, fumo e seus derivados, classificados no capítulo 24 (Capítulo 24 da NCM).

Sem prejuízo do disposto acima, o percentual da alíquota prevista no inciso VII deste preceito, efetivamente recolhido, que ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) será, também, destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

MATO GROSSO DO SUL – MS
Alíquotas Operações/Prestações
28% • Nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo.
27% • Nas prestações internas de serviços de comunicação ou nas iniciadas ou prestadas no exterior.
25% • Nas operações internas e nas de importação com:
– armas, suas partes, peças e acessórios e munições;
– artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da NCM/SH;
– artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NCM/SH, exceto os do código 9504.90.0400;
– asas delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH;
– embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NCM/SH;
• Nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais, cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh;
• Nas operações internas e de importação com álcool carburante e gasolina automotiva;
• Nas aquisições em outra Unidade da Federação de gasolina automotiva não destinada à comercialização ou à industrialização;
• Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais, cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh;
20% • Nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais, cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais, cujo consumo mensal seja de 201a 500 kWh;
• Operações internas e de importação de:
– Cosméticos;
– Perfumes; e
– Refrigerantes.
17% • Nas operações internas e nas de importação, ressalvadas aquelas para as quais estejam previstas alíquotas específicas;
• Nas prestações internas de serviços de transporte ou nas iniciadas ou prestadas no exterior;
• Nas operações internas com energia elétrica destinada:
– a comerciantes, industriais e produtores;
– a consumidores residenciais, cujo consumo mensal seja de 1 Kwh a 200 Kwh;
– à iluminação pública, aos poderes e aos serviços públicos;
• Nas aquisições em outra Unidade da Federação de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, quando realizadas por:
– comerciantes, industriais e produtores;
– consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 kWh;
– órgãos ou empresas encarregados da iluminação pública ou da execução dos serviços públicos;
– poderes públicos;
• Nas aquisições, em outra Unidade da Federação, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, exceto a gasolina automotiva;
• Nas importações ou aquisições no mercado local efetivada pelas polícias civil e militar e por quaisquer órgãos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios de armas, suas partes, peças, acessórios e munições.
12% • Nas operações internas com óleo diesel.
• Nas operações e prestações interestaduais destinadas a contribuintes ou não do imposto, ressalvadas as operações com bens e mercadorias importados do exterior de que trata a alíquota de 4%.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 41 do Decreto nº 9.203/98 – RICMS/MS.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 41-A da Lei nº 1.810/97 – CTE/MS, estabelece o recolhimento do imposto correspondente a 2% (dois por cento) de adicional vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOMP, na forma prevista em Ato do Secretário da Fazenda (Resolução SEFAZ nº 2.047/07).

Às alíquotas de 17%, 20%, 25% e 27%, previstas nos incisos III a VI e VIII do art. 41 na Lei Estadual nº 1.810/1997 do CTE/MS, fica adicionado o percentual de 2% (dois por cento):

  • Nas operações com:
  1. a) armas, suas partes, peças e acessórios e munições;
  2. b) artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da NBM/SH;
  3. c) bebidas alcoólicas;
  4. d) cigarros, fumo e seus demais derivados;
  5. e) joias classificadas nas posições 7113 e 7116 da NBM/SH;
  6. f) peleterias classificadas no capítulo 43 da NBM/SH;
  7. g) perfumes conforme classificada na NBM/SH;
  8. h) obras de arte;
  • Nas prestações internas de serviços de comunicação ou nas iniciadas ou prestadas no exterior.
MINAS GERAIS – MG
Alíquotas Operações/Prestações
31% • Nas operações com gasolina para fins carburantes e com solvente.
30% • Na operação interna com fornecimento de energia elétrica para consumo residencial.
Nota 1: Não se aplica à operação com energia elétrica destinada a atividades produtivas desenvolvidas pelos produtores rurais;
Nota 2: Não se aplica à operação com energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e a hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior.
27% • Prestação interna de serviço de comunicação
Nota 1: A alíquota de 27% será exigível de 01/01/2016 a 31/12/2019. A partir de 01/01/2020, será restabelecida a alíquota de 25%.
Nota 2: Prestação de serviço de comunicação, exceto telefonia, às instituições públicas de ensino superior, será aplicada a alíquota de 18%. (art. 42, I, § 19 do RICMS/MG)
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Cigarros e produtos de tabacaria;
– Bebidas alcoólicas, exceto cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de melaço;
– Refrigerantes importados de países não membros do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade);
– Armas e munições;
– Fogos de artifício;
– Embarcações de esporte e recreação, inclusive seus motores, ainda que objeto de operações distintas;
– Perfume, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, classificados nas posições 3303, 3304, 3305, 3306 e 3307 da NBM/SH;
– Motocicletas acima de 450 (quatrocentos e cinquenta) cilindradas;
– Artefatos de joalheira ou ourivesaria das posições 7113 a 7116 da NBM/SH, importados de países não membros do GATT;
– Combustíveis para aviação;
• Nas operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional, observado o disposto no Regime de Tributação Simplificada, instituído pelo Decreto-lei Federal nº 1.804/80, e nos itens 57 e 59 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG;
• Na operação interna com energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exceto para os imóveis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados.
23% • Na operação interna com cervejas e chopes alcoólicos.
18% • Demais operações e prestações internas e de importação, não relacionadas nas alíquotas anteriores.
16% • Nas operações internas com álcool para fins carburantes.
15% • Nas operações internas com óleo diesel.
12% • Na prestação interna de serviço de transporte aéreo;
• Nas operações interna com as seguintes mercadorias:
– Arroz, feijão, fubá de milho, farinha de milho e farinha de mandioca, quando de produção nacional;
– Veículos automotores relacionados no item 12 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG;
– Medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23/09/1976, relacionado em Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
– Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS;
– Álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras;
– Bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante;
– Kit para Gás Natural Veicular (GNV);
– Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo;
– Tratores rodoviários para semi-reboques, classificados no código 8701.20.00, com exceção do caminhão-trator especial para transporte de minérios ou pedras; veículos classificados no código 8702.10.00; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão, classificados na subposição 8704.2; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, classificados na subposição 8704.3; outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, com capacidade superior a 5 toneladas, classificados na subposição 8704.32; chassis com motor para ônibus e micro-ônibus, classificados no código 8706.00.10; e chassis com motor para caminhões, classificados no código 8706.00.90;
– Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, relacionados na Parte 2 do Anexo XII do RICMS/MG;
– Telhas e lajes planas pré fabricadas, classificadas no código 6810.19.00 da NBM/SH; painéis de lajes, classificados no código 6810.91.00 da NBM/SH; pré lajes e pré moldados, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH; blocos de concreto, classificados no código 6810.11.00 da NBM/SH; e postes, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial;
– Embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural;
– Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural;
• Na operação interna com energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.
7% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Mel, própolis, geleia real, cera de abelha, pólen, apitoxina, extrato de própolis alcoólico ou glicólico e demais produtos industrializados que contenham em sua composição esses produtos, isolados ou combinados, em proporção igual ou superior a 50% (cinquenta por cento);
– Solução parenteral classificada na subposição 3004.90.99 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante;
– Bucha vegetal in natura;
– Produtos alimentícios fornecidos a órgãos da Administração Pública, destinados à merenda escolar, identificados em editar de licitação pública;
• Na operação interna com energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
6% • Nas operações com energia elétrica destinada às instituições públicas de ensino superior e a hospitais públicos universitários mantidos por instituições federais e estaduais de ensino superior.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 42 do Decreto nº 43.080/02 – RICMS/MG e Art. 12 da Lei nº 6.763/75 – CTE/MG.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 12-A da Lei nº 6.763/75 e o Decreto nº 46.927/15, fica estabelecido para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, com vigência até 31/12/2019, o adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna que tenha como destinatário consumidor final, contribuinte ou não do imposto, com as mercadorias a seguir relacionadas, inclusive quando a alíquota for fixada no regulamento do imposto:

– cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;

– cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;

– armas;

– refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;

– rações tipo pet;

– perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;

– alimentos para atletas;

– telefones celulares e smartphones;

– câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;

– equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; e

– equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

PARÁ – PA
Alíquotas Operações/Prestações
30% Nas operações internas com mercadorias ou bens considerados supérfluos, assim considerados os seguintes:
– Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos – código NCM 2402.10.00 a 2402.90.00;
– Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco) – código NCM 2403.10.00; 2403.91.00; 2403.99.10 a 2403.99.90;
– Bebidas alcoólicas, a saber:
a) cervejas de malte – código NCM 2203.00.00;
b) vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas – código NCM 2204.10.10 a 2204.10.90; 2204.21.00 a 2204.29.00; 2204.30.00;
c) vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas – cód. NCM 2205.10.00 a 2205.90.00;
d) outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo) – código NCM 2206.00.10 a 2206.00.90;
e) aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas) – código NCM 2208.20.00; 2208.30.10 a 2208.30.90; 2208.40.00 a 2208.90.00;
– Armas e munições, suas partes e acessórios:
a) revólveres e pistolas – código NCM 9302.00.00;
b) outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora – código NCM 9303.10.00 a 9303.90.00; 9304.00.00;
c) partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304 – código NCM 9305.10.00; 9305.21.00 a 9305.29.00; 9305.90.90;
d) bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos – código NCM 9301.00.00; 9306.10.00; 9306.21.00 a 9306.29.00; 9306.30.00 a 9306.90.00;
e) pólvoras propulsivas – código NCM 3601.00.00;
f) explosivos preparados – código NCM 3602.00.00;
g) estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos – código NCM 3603.00.00;
– Fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia – código NCM 3604.10.00;
– Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes – código. NCM 7113.11.00 a 7113.19.00; 7114.11.00 a 7114.19.00; 7116.20.10 a 7116.20.90.
• Nas prestações internas de serviços de comunicação;
• Nas operações internas com álcool carburante e gasolina.
Nota 1: A Lei nº 5.530/89 (Lei do ICMS) foi alterada pela Lei nº 7.322/09, suprimindo as operações com “gasolina” da alíquota específica de 30%, dispondo sobre a alteração da alíquota nessas operações para 28% a partir de 09/2010. Diante do exposto, sugerimos ao contribuinte consulta junto à SEFA/PA.
Nota 2: A Lei nº 5.530/89 (Lei do ICMS) foi alterada pela Lei nº 8.454/16, suprimindo as operações com “álcool carburante” da alíquota específica de 30%, dispondo sobre a alteração da alíquota nessas operações para 25%. Diante do exposto, sugerimos ao contribuinte consulta junto à SEFA/PA.
25% • Operações internas com energia elétrica.
21% • Operações internas com refrigerante.
17% • Nas demais operações e prestações internas.
12% • Nas operações internas com fornecimento de refeições;
• Nas operações internas com veículos automotores novos, quando estas sejam realizadas ao abrigo do regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes; (neste último caso, aplica-se ainda ao recebimento de veículos importados do exterior por contribuinte do imposto, para fins de comercialização ou integração ao ativo imobilizado);
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto;
7% • Na entrada de máquinas e equipamentos importados do exterior, destinados ao ativo permanente do estabelecimento industrial ou agropecuário, importador.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 20 do Decreto nº 4.676/01 – RICMS/PA.

Nota: O Estado do Pará não prevê aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

PARAÍBA – PB
Alíquotas Operações/Prestações
29% • Nas operações internas realizadas com fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria.
28% • Nas prestações internas de serviços de comunicação.
27% • Nas operações internas realizadas com gasolina.
25% • Nas operações internas realizadas com os seguintes produtos:
– aparelhos ultraleves e asas delta;
– embarcações esportivas;
– automóveis importados do exterior;
– armas e munições;
– bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana;
• Na operação interna com fornecimento de energia elétrica para consumo mensal acima da faixa de 50 kWh/hora.
23% • Nas operações internas realizadas com álcool anidro e hidratado para qualquer fim.
18% • Nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior.
13% • Nas operações de exportação de mercadorias e nas prestações de serviços de comunicação para o exterior;
12% • Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto;
 

4%

• Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 13 do Decreto nº 18.930/97 – RICMS/PB.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

O art. 2º do Decreto nº 25.618/04 estabelece o recolhimento do imposto correspondente a dois pontos percentuais adicionais vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em Ato do Secretário da Fazenda, bem como os procedimentos relativos ao recolhimento do adicional ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

As alíquotas do ICMS dos seguintes produtos ficam acrescidas de 2 pontos percentuais tendo em vista o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB), a saber:

  1. a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana-de-açúcar;
  2. b) armas e munições;
  3. c) embarcações esportivas;
  4. d) fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
  5. e) aparelhos ultraleves e asas-delta;
  6. f) gasolina;
  7. g) serviços de comunicação;
  8. h) energia elétrica para consumo residencial acima da faixa de 100 kWh/hora mensais;
  9. i) joias;
  10. j) isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes;
  11. k) perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem;
  12. l) artigos e alimentos para animais domésticos, exceto medicamentos e vacinas.
PARANÁ – PR
Alíquotas Operações/Prestações
29% • Nas prestações internas de serviço de comunicação;
• Nas operações internas com:
a) energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural;
b) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 2402.10.00 a 2403.99.90);
c) bebidas alcoólicas (NCM 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208);
d) gasolina, exceto para aviação;
e) álcool anidro para fins combustíveis.
25% • Nas operações internas com:
a) armas e munições, suas partes e acessórios (Capítulo 93 da NCM);
b) balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor (NCM 8801.00.00);
c) embarcações de esporte e de recreio (NCM 8903);
d) energia elétrica destinada à eletrificação rural;
e) peleteria e suas obras e peleteria artificial (NCM Capítulo 43);
f) perfumes e cosméticos (NCM: 3303; 3304; 3305, exceto 3305.10.00; e 3307, exceto 3307.20).
18% • Nas operações internas com os demais bens e mercadorias.
12% • Nas prestações de serviço de transporte intermunicipal;
• Nas operações internas com os seguintes bens, mercadorias:
a) animais vivos;
b) calcário e gesso;
c) farinha de trigo;
d) máquinas e aparelhos industriais, exceto peças e partes (NCM 84.17 a 84.22, 84.24, 84.34 a 84.49, 84.51, 84.53 a 84.65, 84.68, 84.74 a 84.80 e 85.15);
e) massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da NCM, desde que não consumidas no próprio local;
f) óleo diesel;
g) os seguintes produtos avícolas e agropecuários, desde que em estado natural:
1. abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, algodão em caroço, almeirão, alpiste, amendoim, aneto, anis, araruta, arroz, arruda, aspargo, aveia, azedim;
2. batata, batata-doce, beringela, bertalha, beterraba, beterraba de açúcar, brócolis, brotos de feijão, brotos de samambaia, brotos de bambu;
3. cacateira, cambuquira, camomila, cana-de-açúcar, cará, cardo, carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, coelhos e aves, casulos do bicho-da-seda, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, centeio, cevada, chá em folhas, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, colza, cominho, couve, couve-flor;
4. endivia, erva-cidreira, erva-de-santa maria, erva-doce, erva-mate, ervilha, escarola, espinafre;
5. feijão, folhas usadas na alimentação humana, frutas frescas, fumo em folha, funcho;
6. gengibre, gergelim, girassol, gobo, grão-de-bico;
7. hortelã;
8. inhame;
9. jiló;
10. leite, lenha, lentilha, losna;
11. macaxeira, madeira em toras, mamona, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho em espiga e em grão, morango, mostarda;
12. nabo e nabiça;
13. ovos de aves;
14. palmito, peixes frescos, resfriados ou congelados, pepino, pimentão, pimenta;
15. quiabo;
16. rabanete, raiz-forte, rami em broto, repolho, repolho-chinês, rúcula, ruibarbo;
17. salsão, salsa, segurelha, sorgo;
18. taioba, tampala, tomate, tomilho, tremoço, trigo;
19. vagem;
h) produtos classificados na posição 19.05 da NCM;
i) refeições industriais classificadas no código 2106.90.90 da NCM e demais refeições quando destinadas a vendas diretas a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;
j) sêmens, embriões, ovos férteis, girinos e alevinos;
l) serviços de transporte;
m) tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado argila ou barro;
n) tratores, microtratores, máquinas e implementos, agropecuários e agrícolas, em todos excetuados peças e partes, (NCM 82.01, 8424.81, 84.32, 84.36, 84.37, 87.01, 8433.20.90, 8433.51.00, 8433.59.90 e 8433.90.90);
o) veículos automotores novos, quando a operação seja realizada sob o regime da sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes, sem prejuízo do disposto na alínea “p” deste item;
p) independentemente de sujeição passiva por substituição tributária, os veículos classificados na NBM/SH, com o sistema de classificação adotado até 31/12/1996: 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200.
Nota: Para efeitos da aplicação da alíquota de 12% entende-se por produto em estado natural todo aquele alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija, apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para sua perfeita higienização e conservação, ainda que embalados, desde que não modificada a sua natureza (art. 14, § 11, do RICMS/PR).
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.
7% • Nas operações internas com alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Diversas
Consumidor Final
• Nas operações internas destinadas a consumidor final com os produtos a seguir relacionados deverão ser aplicadas as seguintes alíquotas:
• 16%:
– água mineral (NCM 2201);
– águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos (NCM 22.02);
– artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes (NCM 71.13 e 71.14);
– produtos de tabacaria (NCM 24.01 a 24.99);
• 23%:
– perfumes e cosméticos (NCM 33.03, 33.04, 33.05 exceto 3305.10.00, e 33.07 exceto 3307.20);
• 27%:
– cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08);
– fumo e sucedâneo, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03);
– gasolina, exceto para aviação.
(§ 9º da Lei Orgânica nº 11.580/96)
Nota: Esses produtos serão adicionados de dois pontos percentuais
para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Fund. Legal: Art. 14 do Decreto nº 6.080/12 – RICMS/PR e Art. 14 da Lei nº 11.580/96.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

A Lei nº 18.573/2015 institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, no art. 14-A da Lei Orgânica nº 11.580/96, cria o adicional de 2% (dois por cento) sobre as alíquotas previstas para as operações internas destinadas a consumidor final com os produtos a seguir relacionados:

– água mineral (NCM 22.01);

– artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes (NCM 71.13 e 71.14);

– cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08);

– fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03);

– gasolina, exceto para aviação;

– perfumes e cosméticos (NCM 33.03, 33.04, 33.05 exceto 3305.10.00 e 33.07 exceto 3307.20);

– águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos (NCM 22.02);

– produtos de tabacaria (NCM 24.01 a 24.99).

PERNAMBUCO – PE
 Alíquotas Operações/Prestações
 

30%

• Na prestação interna e de importação de serviço de comunicação (até 31/12/2019).

Nota: A partir de 01.01.2020 – 28%.

 

 

 

29%

• Na Operação interna com os produtos a seguir relacionados, previstos na Lei nº 12.523/03, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), nos termos do Anexo 1 da Lei nº 15.730/ (até 31/12/2019):

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 2402
Gasolina 2710.12.5
Armas 9302, 9303 e 9304
Partes e acessórios de revólveres e pistolas 9305
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos 9306

Nota 1: Já está incluído o adicional de 2% previsto na Lei nº 12.523/03.         Nota 2: A partir de 01.01.2020 – 27% (Lei nº 16.234/2017).

 

 

 

27%

• Na Operação interna com os produtos a seguir relacionados, previstos na Lei nº 12.523/03, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), nos termos do Anexo 2 da Lei nº 10.259/89 (até 31/12/2019):

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço 2203 a 2208
Balões, dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor 8801.00.00
Veículo aéreo para propulsão com motor, do tipo “ultraleve” 8802
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte, barcos a remo, canoas e jet-skis 89903

Nota: Já está incluído o adicional de 2% previsto na Lei nº 12.523/03.

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

• Na operação interna relativa ao fornecimento de energia elétrica.
• Na operação interna com os produtos relacionados a seguir com a correspondente classificação na NBM/SH, nos termos do Anexo 2 da Lei nº 15.730/16:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
Tabaco não manufaturado e desperdícios de tabaco. 2401
Produtos de tabaco e seus sucedâneos, exceto os compreendidos na posição 2402 da NBM/SH, manufaturados, tabaco homogeneizado ou reconstituído, extratos e molhos de tabaco. 2403
Querosene de aviação. 2710.19.11
Perfumes e águas de colônia. 3303.00
Produtos de beleza ou de maquiagem preparados. 3304
Preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto medicamentos e preparações antissolares.
Bronzeadores.
Preparações para manicuros e pedicuros.
Preparações capilares, exceto aquelas com propriedades profiláticas e terapêuticas. 3305
Preparações para barbear (antes, durante ou após). 3307
Sais perfumados e outras preparações para banhos.
Desodorantes (desodorizantes) de ambiente preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.
Antiperspirantes ou desodorantes corporais.
Produtos de toucador preparados para animais.
Fogos de artifício. 3604
Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. 7113
Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. 7114
Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas. 7116
Bijuterias. 7117
Motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3. 8711
Armas de guerra (exceto revólveres), sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. 9301 e 9307
Partes e acessórios de armas das posições 9301 a 9304, exceto de revólveres e pistolas. 9305
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos. 9504
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos. 9506
Tacos, bolas e outros equipamentos para golfe.
Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas.
Bolas de tênis.
Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas) para charutos e cigarros e suas partes. 9614
 

23%

• Na operação interna com álcool não combustível destinado à utilização no processo de industrialização, classificado nas posições 2207 e 2208 da NBM/SH ou com álcool anidro ou hidratado, para fins combustíveis, classificado na posição 2207 da NBM/SH (até 31/12/2019).
Nota: A partir de 01.01.2020 – 25%.
 

18%

• Nas demais operações e prestações internas e de importação não relacionadas (até 31/12/2019).
Nota: A partir de 01.01.2020 – 17%.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

12%

• Na operação interna com trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão. 
• Na prestação interna de serviço de transporte aéreo.
• Fica reduzida a alíquota interna promovida pela empresa concessionária estadual de gás canalizado, com os seguintes produtos, mantido o crédito fiscal integral relativo à entrada, observado que o benefício deve ser transferido ao adquirente da mercadoria, inclusive consumidor final, mediante redução do respectivo preço:
1. Gás Natural Veicular – GNV, tendo como destinatários posto revendedor de combustíveis ou distribuidora de combustíveis, conforme definidos e autorizados pelo órgão federal competente;
2. Gás Natural Comprimido – GNC, para utilização veicular, com destino a empresa distribuidora de GNC a granel, conforme definida e autorizada pelo órgão federal competente.
• Fica reduzida a alíquota na operação interna ou de importação realizadas com veículo automotor novo relacionado com a correspondente classificação na NBM/SH, nos termos do Anexo 6 da Lei nº 15.730/16, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou importadores, empresas concessionárias ou comerciais atacadistas de veículos automotores, mantido o crédito fiscal integral relativo à entrada:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³. 8702.10.00
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³ e inferior a 9 m³. 8702.90.90
Automóveis de passageiros com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada não superior a 1000 cm3. 8703.21.00
Automóveis de passageiros, exceto o destinado ao transporte de prisioneiros (carro celular), com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm3 e igual ou inferior a 1500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o motorista. 8703.22.10
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm3 e inferior a 1500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a 6 e inferior a 10, incluído o motorista. 8703.22.90
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), os funerário e os de corrida, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm3 e igual ou inferior a 3000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o motorista. 8703.23.10
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), os funerário e os de corrida, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm3 e igual ou inferior a 3000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a 6 e inferior a 10, incluído o motorista. 8703.23.90
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), os funerário e os de corrida, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o motorista. 8703.24.10
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), os funerários e os de corrida, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a 6 e inferior a 10, incluído o motorista. 8703.24.90
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), as ambulâncias e os funerários, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 1500 cm3 e igual ou inferior a 2500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o motorista. 8703.32.10
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular), as ambulâncias e os funerários, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 1500 cm3 e igual ou inferior a 2500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a 6 e inferior a 10, incluído o motorista. 8703.32.90
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular) e os funerários, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o motorista. 8703.33.10
Automóveis de passageiros, exceto os destinados ao transporte de prisioneiros (carro celular) e os funerário, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas superior a 6 e inferior a 10, incluído o motorista. 8703.33.90
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, chassis com motor e cabina. 8704.21.10
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, com caixa basculante. 8704.21.20
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos. 8704.21.30
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto carro forte destinado a transporte de valores, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, diversos daqueles compreendidos nos códigos 8704.21.10, 8704.21.20 e 8704.21.30 da NBM/SH. 8704.21.90
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, chassis com motor e cabina. 8704.31.10
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, com caixa basculante. 8704.31.20
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos. 8704.31.30
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto carro forte destinado a transporte de valores, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima não superior a 3,9 toneladas, diverso daqueles compreendidos nos códigos 8703.31.10, 8704.31.20 e 8704.31.30 da NBM/SH. 8704.31.90
Tratores rodoviários para semirreboques. 8701.20.00
Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas. 8704.21
Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas. 8704.22
Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 20 toneladas. 8704.23
Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas. 8704.31
Veículos para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, de peso em carga máxima superior a 5 toneladas. 8704.32
Chassis com motor para os veículos automóveis da posição 8702 da NBM/SH. 8706.00.10
Chassis com motor para caminhões. 8706.00.90

• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.

 

 

8,5%

• Fica reduzida a alíquota interna realizada com óleo diesel destinado ao consumo na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros realizado por empresa que opere em Município que tenha promovido a regulamentação do referido serviço.
A aplicação da alíquota de 8,5%:
a) fica condicionada à observância de limites e condições estabelecidos em Decreto do Poder Executivo; e
b) estende-se às saídas de óleo diesel promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases, conforme definidas pelo órgão federal competente, com destino à distribuidora de combustível, desde que a destinação final do produto seja aquela mencionada anteriormente.
 

7%

• Na operação interna com gipsita, gesso e derivados, relacionados com a correspondente classificação na NBM/SH, nos termos do Anexo 5 da Lei nº 15.730/16:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
Gipsita. 2520.10.1
Gesso, diverso daquele compreendido na subposição 2520.20 da NBM/SH. 2520.20.90
Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados, à base de gesso. 6809.1
 

 

 

 

4%

• Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
– Não se aplica a:
a) bem ou mercadoria que não tenham similar nacional, definidos em lista específica e editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13/12;
b) bem ou mercadoria produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto Lei Federal nº 288, de 28/02/1967, e as Leis Federais nº 8.248, de 23/10/1991, nº 8.387, de 30/12/1991, nº 10.176, de 11/01/2001, e nº 11.484, de 31/05/2007;
c) gás natural.
Fund. Legal: Art. 15 da Lei nº 15.730/2016 – ICMS.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Nas alíquotas previstas no inciso II do art. 15 da Lei nº 15.730/2016, está incluído o adicional de 2% (dois por cento) previsto na Lei nº 12.523/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP:

PRODUTO RELACIONADO NA LEI Nº 12.523/2003 – FECEP

DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
NBM/SH
ALÍQUOTA
%
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. 2402 29
Gasolina 8711
Armas 9302, 9303 e 9304
Partes e acessórios de revólveres e pistolas. 9305
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. 9306
Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana-de-açúcar ou de melaço. 2203 a 2208 27
Balões, dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor. 8801.00.00
Veículo aéreo para propulsão com motor, do tipo “ultraleve”. 8802
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte, barcos a remo, canoas e jet-skis. 8903

PIAUÍ – PI
Alíquotas Operações/Prestações
35% • Nas operações internas e de importação do exterior, com:
– Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos (Vigência a partir de 04.02.2018);
– Prestações onerosas de serviços de comunicação feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza (Vigência a partir de 04.02.2018).
31% • Nas operações internas com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível (Vigência a partir de 04.02.2018)
30% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições.
– Pólvoras, explosivos, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia.
29% • Nas operações internas e de importação do exterior, com as seguintes mercadorias:
– Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana;
– Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos (Vigência até 03.02.2018).
27% • Nas operações internas com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível (Vigência até 03.02.2018).
• Nas operações internas com energia elétrica, sobre as faixas de consumo acima de 200 kWh;
25% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Embarcações de recreação e lazer;
– Aeronaves;
– Perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH;
– Joias e bijuterias, posições 7113, 7114, 7115, 7116 e 7117 da NBM/SH.
• Nas prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza (Vigência até 03.02.2018).
22% • Nas operações internas com energia elétrica sobre as faixas de consumo até 200 Kwh.
• Nas operações internas com combustíveis líquidos não derivados do petróleo (Vigência a partir de 04.02.2018)
21% • Nas operações internas com:
– Aguardente fabricada nas demais Unidades da Federação;
– Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, estas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH.
20% • Nas operações internas com lubrificantes derivados e não derivados do petróleo.
19% • Nas operações internas com aguardente de cana fabricada no Piauí.
• Nas operações internas e de importação com álcool para utilização não combustível.
• Nas operações internas com combustíveis líquidos não derivados do petróleo (Vigência até 03.02.2018).
18% • Nas operações e prestações internas, com mercadorias e serviços não relacionados na tabela.
• Nas operações internas com óleo diesel, querosene iluminante, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), óleo combustível, gás natural veicular (GNV) e óleos combustíveis do tipo biodiesel.
• Demais operações e prestações internas.
 

 

 

 

 

 

12%

• Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Arroz;
– Aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados;
– Banha suína;
– Café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado;
– Feijão;
– Farinha de mandioca;
– Flocos, farinha e fubá de milho e de arroz;
– Fava comestível;
– Gado bovino, ovino, caprino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural resfriado ou congelado;
– Goma e polvilho de mandioca (tapioca);
– Hortaliças, verduras e frutas frescas;
– Leite, inclusive em pó;
– Mandioca;
– Milho;
– Óleo vegetal comestível, exceto de oliva;
– Ovos;
– Sal de cozinha (cloreto de sódio);
– Soja em grão;
– Sorgo;
– Açúcar de cana;
– Creme vegetal (margarina).
• Nas operações internas e de importação com partes, peças, componentes e produtos acabados, relacionados com a indústria de processamento de dados e incluídos na relação de bens definida conforme Anexo IV do RICMS/PI.
• Nas operações internas com programas para computadores, em meio magnético ou ótico (disquete ou CD-ROM).
• Nas operações internas e de importação de materiais de embalagem destinados aos estabelecimentos industriais, produtores ou extratores, para acondicionamento dos produtos relacionados no inciso V do art. 20 do RICMS/PI.
• Nas prestações internas de serviços de transporte aéreo.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Arts. 23 e 23-A da Lei nº 4.257/89 e art. 20 do Decreto nº 13.500/08 – RICMS/PI.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 1.053 do Decreto nº 13.500/2008 – RICMS/PI, foi instituído o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, instituído pela Lei nº 5.622/2006, na forma prevista em ato do Secretário da Fazenda.

Nos arts. 1.053 ao 1.069 do RICMS/PI estabelecem procedimentos relativos ao recolhimento do adicional ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP). A parcela do produto da arrecadação corresponde ao adicional de 2% (dois por cento) já estão contemplados com o adicional na alíquota do ICMS ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações com as seguintes mercadorias ou serviços:

a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana fabricada no Piauí;

  1. b) refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, estas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH;
  2. c) fumos e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos;
  3. d) combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível;
  4. e) álcool para utilização não combustível.

A parcela do produto de arrecadação correspondente ao adicional de 1% (um por cento) já está contemplado com o adicional na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações de que trata o inciso I do art. 23 da Lei nº 4.257/89.

RIO DE JANEIRO – RJ
Alíquotas Operações/Prestações
 

200%

• Na operação interna destinada a consumidor final não contribuinte e  operação de importação que tenha por objeto arma de fogo e munição, suas partes e acessórios (Lei nº 4.135/03).
Nota: Não será aplicada a alíquota de 200% quando as operações, que, tendo por objeto armas de fogo e munições, suas partes e acessórios, forem destinadas às forças armadas, ao sistema penitenciário e às entidades ligadas ao sistema nacional de desporto, bem como aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, definidos no art. 144 da CF/88, permanecendo, para essa finalidade, a alíquota de 37%.
 

60%

– Operações internas e de importação de tubos, suas partes, acessórios e equipamentos destinados à construção de oleoduto terrestre para transporte de petróleo com diâmetro igual ou superior a 30 polegadas no território do Estado.
– Serviço de transporte de petróleo em oleodutos terrestres com diâmetro igual ou superior a 30 polegadas.
(Decreto nº 34.675/03, art. 1º, I e II).
 

 

 

37%

• Na operação interna de peleteria e suas obras e peleteria artificial.
• Na operação interna com armas e munições, suas partes e acessórios;
Nota: Forem destinadas às forças armadas ao sistema penitenciário e às entidades ligadas ao sistema nacional de desporto, bem como aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, definidos no art. 144 da Constituição Federal.

Nota: Nas operações internas com perfume e cosméticos; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; e embarcação de esporte e de recreio, tem sua Base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25%:
– Bebidas alcoólicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço.
– Embarcações de esporte e de recreio.
– Perfumes e cosméticos.

 

35%

• Na operação interna com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato.

Nota: Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na operação interna com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25%.

32% • Na operação interna com Gasolina.
 

 

30%

• Na operação interna com álcool carburante.

Nota: Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no percentual de 24%, com vigência até 31.12.2018. (Decreto nº 36.112/2004).

 

28%

• Na operação interna com energia elétrica com consumo acima de 450 quilowatts-hora mensais.
• Na prestação interna de serviço de comunicação.
27% • Na operação interna com energia elétrica com consumo acima de 300 quilowatts-hora e até o consumo de 450 quilowatts/hora mensais.
 

 

 

 

18%

• Na operação interna com energia elétrica, até o consumo de 300 quilowatts-hora mensais.
• Na operação interna com cerveja e chope.
• Na operação interna com óleo lubrificante.
• Nas demais operações ou prestações internas, não mencionadas em outros itens.
• Nas operações internas com os equipamentos de informática relacionados no Anexo Único do Decreto nº 27.308, de 23/10/2000, após a publicação do Decreto nº 34.681, de 29/12/2003, estão com a alíquota  do ICMS de 12%. Não sendo relacionado no Decreto nº 27.308/00, a alíquota será de 18%. Nas operações com produtos de informática e automação que estejam beneficiadas com redução do IPI e sejam fabricadas por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no art. 4º da Lei federal nº 8.248/91, na redação da Lei federal nº 10.176/01, a alíquota será de 7%.

Nota: Nas operações internas com os produtos abaixo, tem sua Base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 12% (Decreto nº 45.607/2016):
– Nas operações internas e de importação de equipamentos destinados ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro.
– Nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos Códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494/01.
– Na operação interna com Artefato de joalharia, classificado na posição 7113 da NCM.
– Na operação interna com estacas pré-moldadas em concreto por extrusão, classificadas na posição 68.10.91.00 da NBM/SH.
– Na operação interna às empresas do setor metal mecânico de Nova Friburgo (Lei nº 6.648/2013).
– Na operação interna com produtos da indústria moveleira, realizadas por contribuintes com as atividades abaixo relacionadas:

Atividade Descrição
4.13.01.01-5 fabricação de móveis de madeira ou com sua predominância
4.13.01.02-3 fabricação de móveis de junco, rattan e vime ou com sua predominância
4.13.01.03-1 fabricação de modulados de madeira
4.13.02.01-1 fabricação de móveis de metal ou com sua predominância
4.13.02.02-0 fabricação de armações metálicas para móveis
4.13.03.01-8 fabricação de móveis de acrílico ou com sua predominância
4.13.03.02-6 fabricação de móveis de fibra de vidro ou com sua predominância
4.13.03.03-4 fabricação de móveis de material plástico ou com sua predominância
4.13.04.01-4 fabricação de móveis estofados produtos bicamas, poltronas, sofás-camas e outros produtos congêneres
17% • Na operação interna com aguardente.
16% • Na operação interna com refrigerante.
• Na operação de importação, na prestação de serviço que se inicie no exterior ou quando o serviço seja prestado no exterior.
14% • Na operação interna com óleo diesel. (vigência até 06.06.2018)
 

 

 

12%

• Na operação interna com óleo diesel. (vigência a partir de 07.06.2018)
• Na operação com fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ).
• Nas operações interna com máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos, destinados a implantação, ampliação e modernização de unidades industriais ou agroindustriais, que visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, à segurança e à saúde do trabalhador e à redução das disparidades regionais.
• Nas operações internas com produtos de informática relacionados no Anexo Único do Decreto nº 27.308/2000, cujo desembaraço ocorra no território do Estado do Rio de Janeiro.
• Nas operações  internas com fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares.
• Nas operações  internas com arroz, feijão, pão e sal.
• Nas operações  internas com gado, ave e coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.
• Na operação  interna com querosene de avião (QAV).
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.
 

 

 

7%

• Nas operações  internas com material ou equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para doentes renais crônicos e transplantados.
• Nas operações internas com produtos de informática e automação beneficiadas com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados que sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 8.248/91.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Nota: Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com as mercadorias que compõem a cesta básica de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 7% (Decreto nº 32.161/2002 c/c o Decreto nº 45.607/2016):
– Mercadorias que compõem a cesta básica:
feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT), café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado, pão francês de até 200 g, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães, massa de macarrão desidratada, sardinha em lata, salsicha, linguiça e mortadela,  charque, pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e molusco, exceto mexilhão, alho, margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 g, fubá de milho, escova dental, creme dental, sabonete, papel higiênico folha simples, vinagre, preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30.

 

 

 

6%

• Na operação com energia elétrica consumida pelos sistemas de transporte público eletrificado de passageiros.
• Na operação interna com óleo diesel, quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal que tenha estabelecido Convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário – DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada Secretaria.
• Na operação interna com Gás Natural Veícular (GNV), quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal que tenha estabelecido Convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário – DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria.
 

 

4%

• Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
 

3%

Tratamento tributário especial para a produção de etanol e de açúcar no Estado do Rio de Janeiro, nos termos e condições estabelecidos no Decreto nº 43.739/2012, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 3% sobre o valor das operações de saídas por transferência ou venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.
Fund. Legais: Art. 14 do Decreto nº 27.427/00 – RICMS/RJ e art. 14 da Lei nº 2.657/1996 – CTE/RJ.

Informação Importante: Alguns produtos possuem redução da base de cálculo, contudo, foram informadas as suas alíquotas de acordo com a legislação e pertinente a respectiva mercadoria, porém no próprio quadro foram dispostos as reduções através de “Notas”. No entanto, de acordo com o artigo 20 do Decreto nº 27.427/2000 – RICMS/RJ, o contribuinte que realizar operação interna com redução da base de cálculo poderá se debitar do ICMS pela aplicação direta da alíquota efetiva sobre o valor da operação, salvo disposição em contrário, devendo no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais” do documento fiscal que acobertar a operação constar além da indicação do ato que concedeu a redução da base de cálculo, a expressão: “Nota Fiscal Emitida nos Termos do art. 20 do Livro IV do RICMS/RJ”.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Desde o ano de 2003, o Estado do Rio de Janeiro majorou as suas alíquotas constituindo esse aumento ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP, instituído pela Lei nº 4.056/2002, Resolução SEFAZ nº 987/2016 e Leis Complementares nºs. 139/2010, 151/2013 e 167/2015.

Desde de 28/03/2016, a majoração será de 2% FECP, com exceção nas operações com energia elétrica com consumo acima de 300 Kwh mensais e na prestação de serviços de comunicação, que será majorada em 4%.

Alguns produtos não sofrerão a majoração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, podendo ser observado o Manual de Procedimentos nº 21/2015 – Fundo Estadual de Combate à pobreza e às Desigualdades Sociais – Normas e Procedimentos.

Compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais:

I – o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais correspondentes a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção:

  1. a) dos gêneros que compõem a cesta básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas e em Lei Estadual específica;
  2. b) dos medicamentos excepcionais previstos na Portaria n.º 1.554/2013, do Ministério da Saúde, e suas atualizações e em Lei estadual específica;
  3. c) do material escolar;
  4. d) do gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha);
  5. e) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 quilowatts/horas mensais;
  6. f) do consumo residencial de água até 30 m³;
  7. g) do consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;
  8. h) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano, e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;
  9. i) das atividades inerentes a microempresas e empresas de pequeno porte e a cooperativa de pequeno porte.

II – Além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente até 31 de dezembro de 2018, nas operações de energia elétrica, tributadas pelas alíquotas do ICMS de 27% ou 28%, e nas prestações de serviços de comunicação, previstos na alínea “b” do inciso VI e no inciso VIII do artigo 14 da Lei nº 2.657/96, o percentual relativo ao FECP será de 4%.

Não estão abrangidas pelo Fundo as atividades de:

  1. a) comércio varejista de caráter eventual ou provisório em épocas festivas;
  2. b) fornecimento de alimentação;
  3. c) refino de sal para alimentação;
  4. d) demais atividades relacionadas no Livro V do RICMS/RJ/2000.
RIO GRANDE DO NORTE – RN
Alíquotas Operações/Prestações
28% • Nas operações internas com serviços de comunicação.
27% • Nas operações e prestações internas e de importação com:
a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
b) cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;
c) fogos de artifício;
d) gasolina e álcool etílico anidro combustível;
e) perfumes classificados nas posições NCM/SH 3303.00.10 e 3303.00.20 e cosméticos classificados nas posições NCM/SH 3304 e 3305.
Nota: Fica excluído do conceito de perfumes e cosméticos, devendo aplicar a alíquota de 18% no item xampus para cabelo com NCM 3305.10.00.
25% • Nas operações e prestações internas e de importação com:
a) automóveis e motos de fabricação estrangeira;
b) embarcações de esporte e recreação;
e) joias;
f) peleterias;
g) aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios;
h) artigos de antiquário;
i) aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;
j) asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
k) energia elétrica para consumidores das classes indicadas a seguir, conforme definição da Resolução nº 414, de 09/09/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com consumo mensal superior a 300 kWh:
1. Residencial;
2. Comercial, serviços e outras atividades, exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos, relativamente aos quais se aplica a alíquota de 18%, prevista no inciso I do art. 104 do RICMS/RN, com efeitos a partir de 20/03/2008;
l) serviço de televisão por assinatura;
m) outros produtos nominados em acordo celebrado entre os Estados;
n) armas e munições.
23% • Nas operações internas de todas as espécies de alcoóis, exceto o álcool etílico anidro combustível.
18% • Nas prestações internas de serviços de transporte;
• Nas operações internas Aguardente de cana ou de melaço;
• Demais operações e prestações internas e de importação não abrangidos em outros itens.
12% • Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
4% • nas prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal.
• nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro (art. 317-S do RICMS/RN):
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.
Fund. Legais: Arts. 104 e 104-A do Decreto nº 13.640/97 – RICMS/RN e Lei nº 6.968/96.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

A Lei Complementar nº 261/2003 e a Instrução Normativa SET/CAT nº 01/11 estabelecem o recolhimento do imposto correspondente aos 2% (dois por cento) adicionais vinculada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista em ato da Secretaria da Fazenda, bem como estabelecem procedimentos relativos ao recolhimento do adicional ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Conforme art. 27-A do RICMS/RN, serão adicionadas de 2% (dois por cento) as alíquotas incidentes sobre as operações e as prestações de serviço que envolvam as mercadorias ou serviços indicados no art. 27, I, alínea “c”, “2”, “3”, “8”, “9” e “12”, alínea “d”, “1”, “2”, “3” e “5”, alínea “e” e gasolina “c”, cujo produto da arrecadação será inteiramente vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 261/2003.

Adicionam-se 2% à alíquota do ICMS incidente sobre as seguintes mercadorias:

  1. a) embarcações de esporte e recreação;
  2. b) joias;
  3. c) asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
  4. d) energia elétrica, na hipótese prevista no art. 27, I, alínea “c”, item 9 da Lei nº 6.968/96;
  5. e) armas e munições;
  6. f) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
  7. g) cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria ;
  8. h) fogos de artifício;
  9. i) perfumes e cosméticos importados;
  10. j) serviços de comunicação, exceto cartões telefônicos de telefonia fixa e prestações de serviços de telefonia fixa residencial e não residencial com faturamento igual ou inferior ao valor da tarifa ou preço da assinatura;
  11. k) gasolina C.

    O adicional citado anteriormente não se aplica nas seguintes hipóteses:

    a) aos produtos referidos no art. 27, I, “d” item “5” da Lei nº 6.968/96, produzidos em território nacional;  e

  12. b) aos seguintes produtos e serviços de que trata o art. 27, I, “e” da Lei nº 6.968/96:
  13. a) cartões telefônicos de telefonia fixa; e
  14. b) prestações de serviços de telefonia fixa residencial e não residencial, com faturamento igual ou inferior ao valor da tarifa ou preço da assinatura.
RIO GRANDE DO SUL – RS
Alíquotas Operações/Prestações
30% • Nas operações internas com energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e até 50 kW por mês, residencial (Nota: 30% no período de 01/01/16 a 31/12/18 e 25% a partir de 01/01/2019);
• Nas operações internas de gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis (Nota: 30% no período de 01/01/16 a 31/12/18 e 25% a partir de 01/01/2019);
• Nas operações internas com serviços de comunicação (Nota: 30% no período de 01/01/16 a 31/12/18 e 25% a partir de 01/01/2019).
25% • Nas operações e prestações internas com:
– Armas e munições classificadas no Capítulo 93 da NBM/SH-NCM);
– Artigos de antiquários;
– Aviões de procedência estrangeira para uso não comercial;
– Bebidas, exceto: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678, de 08/11/1988; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes de cana classificadas no código 2208.40.0200 da NBM/SH-NCM; água mineral e sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, néctares, refrescos ou bebidas de frutas; refrigerante; e bebidas alimentares à base de soja ou de leite;
– Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo;
– Embarcações de recreação ou de esporte;
– Cigarreiras;
– Perfumaria e cosméticos das posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da NCM/SH-NCM.
– Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência.
20% • Nas operações com energia elétrica quando destinada à iluminação de vias públicas.
• Na operação interna com refrigerante (Nota: 20% no período de 01/01/16 a 31/12/18 e 18% a partir de 01/01/2019).
 

18%

• Nas operações com energia elétrica para o estabelecimento industrial que estiver inscrito no CGC/TE nessa condição, a qual deverá ser certificada pelo remetente (Nota: 18% no período de 01/01/16 a 31/12/18, e de 17% a partir de 01.01.2019).
• Demais operações e prestações internas (Nota: 18% no período de 01/01/16 a 31/12/18 e 17% a partir de 01/01/2019).
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12%

• Nas operações e prestações internas com:
– Arroz;
– Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados;
– Batata;
– Cebola;
– Farinha de trigo;
– Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja;
– Frutas frescas, verduras e hortaliças, exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas;
– Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto o leite Ultra High Temperature (UHT);
– Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie;
– Ovos frescos, exceto quando destinados à industrialização;
– Pescado, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã;
– Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento;
– Trigo e triticale, em grão;
– Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária (esta alíquota, em relação a componentes de rações balanceadas, somente se aplica às saídas com destino a fabricantes de rações);
– Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo, compreendidos na posição 8803 e nas subposições 8802.1, 8802.30, 8802.40 e 8805.2, da NBM/SH-NCM;
– Cabines montadas para proteção de motorista de táxi;
– Carvão mineral;
– Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras, classificadas nas subposições 8427.20 e 8429.5, da NBM/SH-NCM;
– Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens;
Esta alíquota somente se aplica para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais:
a) às operações efetuadas pelo estabelecimento fabricante e desde que, cumulativamente:
a.1) o adquirente seja estabelecimento industrial;
a.2) as mercadorias se destinem ao ativo permanente do estabelecimento adquirente;
a.3) as mercadorias sejam empregadas diretamente no processo industrial do estabelecimento adquirente;
b) às importações do exterior, desde que satisfeitas as condições previstas na letra “a” anterior.
– Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura, classificados na posição 8437 (exceto 8437.90.00), na subposição 8424.81 e nos códigos 7309.00.10, 8419.31.00, 8436.80.00 e 8716.39.00, da NBM/SH-NCM;
– Máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201 (exceto 8201.50.00), 8432 (exceto 8432.90.00), 8433 (exceto 8433.60.2 e 8433.90) e 8701 (exceto tratores rodoviários do código 8701.90.90), da NBM/SH-NCM;
– Produtos de informática, nas saídas do estabelecimento fabricante, classificados na posição 8471 e nas subposições 8473.30, 8504.40 e 8534.00, e, desde que de tecnologia digital, nas posições 8536, 8537, 9029, 9030, 9031 e 9032, da NBM/SH-NCM;
– Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados, classificáveis no código 8419.89.99 da NBM/SH-NCM;
– Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas, classificados na posição 6907 e nas subposições 6904.10 e 6905.10, da NBM/SH-NCM;
• Energia elétrica rural e, até 50 kW por mês, residencial (Considera-se energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária, nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual).
– Óleo diesel, biodiesel, GLP, gás natural e gás residual de refinaria;
– Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas, classificados na posição 8606 da NBM/SH-NCM;
– Basalto, classificado no código 6802.29.00 da NBM/SH-NCM;
– Elevadores, classificados no código 8428.10.00 da NBM/SH-NCM;
– Cal destinada à construção civil classifica na posição 2522 da NBM/SH-NCM;
– Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais;
– Semirreboques e caminhões “dumpers” para uso fora de rodovias, classificados, respectivamente, nas subposições 8716.3 e 8704.10 da NBM/SH-NCM;
– “Waffles” e “wafers”, classificados no código 1905.32.00 da NBM/SH-NCM;
– Formas para fabricação de calçados, classificadas no código 3926.90.90 da NBM/SH-NCM;
– Veículos para transporte de mercadorias, classificados na posição 8704 da NBM/SH-NCM;
– Telhas de concreto, classificadas na subposição 6810.1 da NBM/SH-NCM;
– Artefatos de joalheria, de ourivesaria e outras obras, classificadas na subposição 7113, 7114 e 7116 da NBM/SH-NCM (a alíquota somente se aplica se houver incremento da produção dessas mercadorias no Estado, se forem mantidos, no mínimo, os níveis de arrecadação do imposto do exercício de 1997, e, ainda, se atendidas as demais condições estabelecidas em Termo de Acordo firmado entre o Setor da Indústria Joalheria e de Lapidação de Pedras Preciosas e o Estado do Rio Grande do Sul);
– Máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice I, Seção III, desde 1º.07.2010:

Mercadorias Classificação na
NBM/SH-NCM
Guindastes de pórtico 8426.30.00
Guindastes de pneumáticos 8426.41
Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação 8427
Elevadores e monta-cargas 8428.10.00
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias 8428.3
“Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados

8429

Bate-estacas e arranca-estacas 8430.10.00
Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias 8430.3
Outras máquinas de sondagem ou perfuração 8430.4
Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados 8430.50.00
Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados 8430.6
Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras 8431.49.29
Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 8474.10.00
Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar 8474.20.90
Máquinas para misturar matérias minerais com betume 8474.32.00
Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento 8474.39.00
Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria 8479.10

– Prestações de serviços de transporte;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.

7% • Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Arts. 27 a 29 do Decreto nº 37.699/97 – RICMS/RS e Lei nº 8.820/89.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

A Lei nº 14.742/15 criou o Fundo de Proteção e Amparo Social (AMPARA/RS) que acrescentou o percentual de 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS, até 31/12/2025, nas operações com:

  1. a) bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool;
    b) cigarros, cigarrilhas, charutos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo;
    c) perfumaria e cosméticos;
    d) prestação de serviço de televisão por assinatura.
RONDÔNIA – RO
Alíquotas Operações/Prestações
37% • Nas operações internas com bebidas alcoólicas, exceto cerveja.
35% • Prestação interna de serviços de telefonia.
32% • Nas operações internas com cigarros, charutos e tabacos.
29% • Nas operações internas com cervejas, exceto as não alcoólicas.
26% • Nas operações internas com:
– Álcool carburante;
– Gasolina, exceto a de aviação.
25% • Nas operações e prestações internas com as seguintes mercadorias:
– Armas e munições, suas partes e acessórios;
– Perfumes e cosméticos, sendo assim considerados os produtos classificados nas seguintes posições da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH):
a) 3303 – Perfumes e água de colônia;
b) 3304 – Produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação e cuidados da pele (exceto medicamentos), preparações antissolares, bronzeadores e preparações para manicuro e pedicuro;
c) 3305 – Preparações capilares;
d) 3307 – Preparações para barbear (antes, durante e após), desodorantes corporais, preparações para banho, depilatórios, outros perfumes de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas e nem compreendidas em outras posições, desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, excluídos os sabões de toucador (sabonetes).
– Embarcações de esporte e recreação;
– Gasolina de aviação;
– Fogos de artifícios;
– Querosene de aviação;
– Óleo diesel;
– Serviços de comunicação, exceto os serviços de telefonia.
20% • Operações internas com energia elétrica de acordo com as classes e faixas de consumo:
– Classe residencial com consumo mensal acima de 220 Kwh;
– Nas demais classes.
17,5% • Demais operações e prestações internas;
• Prestações internas de serviço de transporte aéreo.
Nota: Aplicação da alíquota de 12% prevista no art. 12, I, “b”, item 14 do RICMS-RO/2018. No art. 255 do RICMS-RO/2018, determinou que fica suspenso a aplicabilidade do disposto no item 14 da alínea “b” do inciso I do art. 12, até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1601, que arguiu inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 120/1996. Na fluência da suspensão de que trata o artigo anterior, a alíquota aplicável na prestações interna de transporte aéreo é de 17,5%. Vide, também, o Anexo X, Capítulo II do RICMS-RO/2018.
17% • Operações internas com energia elétrica de acordo com as classes e faixas de consumo:
– classe residencial com consumo mensal de até 220 Kwh;
– classe industrial;
– classe rural.
 

 

12%

• Nas operações e prestações internas com as seguintes mercadorias:
– Animais vivos;
– Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave;
– Peixes frescos, resfriados ou congelados;
– Feijão;
– Farinha de mandioca;
– Sal de cozinha;
– Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural;
– Água natural canalizada;
– Óleo de soja destinado ao consumo humano;
– Açúcar cristal;
– Farinha de trigo;
– Leite fresco, pasteurizado ou não;
– Fubá de milho;
– Prestações internas de serviço de transporte aéreo, observado o disposto no artigo 255 e no Capítulo II da Parte 3 do Anexo X do RICMS/RO.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
9% • Nas operações internas com ouro e pedras preciosas.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legais: Art. 12 do Decreto nº 22.721/2018 – RICMS/RO e Art. 27 da Lei nº 688/96.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme o art. 27-A da Lei nº 688/96, determina que as alíquotas incidentes nas operações e prestações internas, de importação e interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, previstas nos itens 1, 3, 5, 9 e 12 da alínea “d” e nas alíneas “g”, “h” e “i” do inciso I do artigo 27 da citada Lei, ficam acrescidas de 2% (dois por cento), cujo produto da arrecadação destina-se a compor recurso para financiar Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO, instituído pela Lei Complementar n. 842, de 27 de novembro de 2015, em atendimento ao disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, observado o disposto no artigo 180-D. (Acrescentado pela Lei 3699, de 22.12.15 – efeitos a partir de 20.03.16).

Adicionam-se 2% (dois por cento) à alíquota do ICMS incidente sobre as seguintes mercadorias:

– Armas e munições, suas partes e acessórios;
– Perfumes e cosméticos;
– Embarcações de esporte e recreação;
– Fogos de artifícios;
– Serviços de comunicação, exceto os serviços de telefonia;
– Cigarros, charutos e tabacos;
– Bebidas alcoólicas e cerveja, exceto as não alcoólicas.

RORAIMA – RR
Alíquotas Operações/Prestações
25% • Nas operações e prestações internas com:
– Armas e munições;
– Fogos de artifício;
– Embarcações de esporte e de recreação;
– Artigo de joalheria (entende-se por artigo de joalheria os artefatos, compostos total ou parcialmente, de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas, de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, conforme dispõe o Capítulo 71 da NCM/SH);
– Bebidas alcoólicas;
– Cosméticos e perfumes;
– Fumo e seus derivados.
• Nas operações internas com gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis.
• Nas prestações internas e de importação com serviço de telecomunicação.
17% • Demais operações e prestações internas.
12% • Nas operações internas com as seguintes mercadorias:
– Arroz;
– Feijão;
– Farinha de mandioca;
– Fécula de mandioca;
– Frutas regionais;
– Hortículas em estado natural;
– Leite in natura;
– Milho;
– Fubá de milho;
– Ovos;
– Peixes de água doce;
– Soja;
– Frango, em estado natural ou resfriado;
– Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados;
– Produtos cerâmicos artesanais;
– Insumos modernos (entende-se como insumos modernos os elementos que entram no processo de produção de bens oriundos da agropecuária moderna como corretivos de solo, fertilizantes, inoculantes);
– Defensivos agropecuários (entende-se como defensivos agropecuários os produtos químicos utilizados para prevenção, tratamento e controle de pragas e doenças fitossanitárias e parasitas externos dos animais domésticos);
– Ferramentas agrícolas (entende-se como ferramentas agrícolas qualquer utensílio usado para facilitar o processo de manuseio e manipulação de processos de produção agrícola, como: foice, facão, enxada, enxadeco, alicate de poda, pá, etc.);
– Veículos automotores novos;
– Querosene de aviação.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
4% • Prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização; e,
– ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 46 do Decreto nº 4.335/01 – RICMS/RR.

Nota: O Estado de Roraima não prevê aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

SANTA CATARINA – SC
Alíquotas Operações/Prestações
25% • Operações internas com energia elétrica;
• Operações com gasolina automotiva e álcool carburante;
• Prestações de serviço de comunicação;
• Operações internas com os seguintes produtos supérfluos relacionados no Anexo 1, Seção 1 do RICMS/SC:

1. Cervejas e chope, da posição 2203
2. Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208
3. Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403
4. Perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307
5. Peleteria e suas obras e peleteria artificial Capítulo 43
6. Asas delta do código 8801.10.0200
7. Balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100
8. Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição 8903
9. Armas e munições, suas partes e acessórios Capítulo 93
17% • Nas demais operações e prestações internas.
• Nas operações internas com protetor solar.
12% • Nas operações e prestações internas com:
– Óleo diesel;
– Coque de carvão mineral;
– Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica 6910.10.00 e 6910.90.00;
– Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH) nas posições 6907 e 6908;
– Blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.99.00;
– Energia elétrica de consumo domiciliar até os primeiros 150 kW;
– Energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 kW mensais por produtor rural;
– Prestações internas de serviço de transporte aéreo;
– Serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;
– As seguintes mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II do RICMS/SC:

1. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas
2. Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho
3. Charque e carne de sol
4. Erva-mate beneficiada
5. Açúcar
6. Café torrado em grão ou moído
7. Farinha de trigo, de milho e de mandioca
8. Leite e manteiga
9. Banha de porco prensada
10. Óleo refinado de soja e milho
11. Margarina e creme vegetal
12. Espaguete, macarrão e aletria
13. Pão
14. Sardinha em lata
15. Vinagre
16. Sal de cozinha
17. Queijo (Lei nº 10.727/98).

– Os seguintes produtos primários, em estado natural, relacionados no Anexo 1, Seção III do RICMS/SC:

1. Animais vivos:
1.1. das espécies cavalar, asinina e muar
1.2. da espécie bovina
1.3. da espécie suína
1.4. das espécies ovina e caprina
1.5. aves das espécies domésticas
1.6. coelhos
1.7. abelha rainha
1.8. chinchila
2. Peixes e crustáceos, moluscos:
2.1. peixes frescos, congelados ou resfriados
2.2. crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados
2.3. moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados
3. Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:
3.1. batata
3.2. tomates
3.3. cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos
3.4. couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
3.5. cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes
3.6. pepinos e pepininhos
3.7. ervilhas, feijão, grão-de-bico, lentilhas e outros legumes de vagem, legumes com ou sem vagem
3.8. alcachofras
3.9. beringelas
3.10. aipo
3.11. cogumelos
3.12. pimentões e pimentas
3.13. espinafres
3.14. raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis
4. Frutas frescas
5. Café, chá, mate e especiarias:
5.1. café não torrado
5.2. chá em folhas frescas
5.3. mate em rama ou cancheada
5.4. baunilha
5.5. canela e flores de caneleira
5.6. cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
5.7. noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
5.8. sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro
5.9. gengibre, açafrão-da-terra (cúrcuma), tomilho, louro
6. Cereais:
6.1. trigo
6.2. centeio
6.3. cevada
6.4. aveia
6.5. milho em espiga ou grão
6.6. arroz, inclusive descascado
6.7. sorgo
6.8. trigo mourisco, painço e alpiste
7. Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens:
7.1. soja
7.2. amendoins não torrados, mesmo descascados
7.3. copra
7.4. sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda
7.5. cana-de-açúcar
8. Fumo em folha
9. Lenha e madeiras em toras
10. Casulos de bicho-da-seda
11. Ovos de aves, com casca, frescos
12. Mel natural.

• Os seguintes veículos automotores, relacionados no Anexo 1, Seção IV, do RICMS/SC:

1. Tratores:
1.1. tratores rodoviários para semirreboques
1.1.1. caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado – 8701.20.0200
1.1.2. outros – 8701.20.9900
2. Veículos Automóveis para o Transporte de Dez Pessoas ou Mais, Incluindo o Motorista (Condutor):
2.1. com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
2.1.1. ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros – 8702.10.0100
2.1.2. ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros – 8702.10.0200
2.1.3. outros – 8702.10.9900
2.2. outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) – 8702.90.0000
3. Automóveis de Passageiros e Outros Veículos Automóveis Principalmente Concebidos para o Transporte de Pessoas
3.1. veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca)
3.1.1. outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³ – 8703.21.9900
3.1.2. automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.0101 e 8703.22.0199
3.1.3. automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.0201 e 8703.22.0299
3.1.4. jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.0400
3.1.5. veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.0501 e 8703.22.0599
3.1.6. outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ – 8703.22.9900
3.1.7. automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0101 e 8703.23.0199
3.1.8. automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0201 e 8703.23.0299
3.1.9. automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0301 e 8703.23.0399
3.1.10. automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0401 e 8703.23.0499
3.1.11. ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ -8703.23.0500
3.1.12. jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.0700
3.1.13. veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099
3.1.14. outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ – 8703.23.9900
3.1.15. automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0101 e 8703.24.0199
3.1.16. automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0201 e 8703.24.0299
3.1.17. ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0300
3.1.18. jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0500
3.1.19. veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³ – 8703.24.0801 e 8703.24.0899
3.1.20. outros de cilindrada superior a 3000 cm³ – 8703.24.9900
3.2. veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel):
3.2.1. jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ – 8703.32.0400
3.2.2. veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ – 8703.32.0600
3.2.3. ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.0200
3.2.4. jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.0400
3.2.5. veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.0600
3.2.6. outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ – 8703.33.9900
4. Veículos Automóveis para Transporte de Mercadorias:
4.1. com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
4.1.1. caminhão de capacidade máxima de carga não superior a cinco toneladas – 8704.21.0100
4.1.2. caminhonetes, furgões, pick-ups e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a cinco toneladas – 8704.21.0200
4.1.3. caminhão de capacidade máxima de carga superior a cinco toneladas, mas não superior a 20 toneladas – 8704.22.0100
4.1.4. caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas – 8704.23.0100
4.2. com motor de pistão, ignição por centelha (faísca)
4.2.1. caminhões de capacidade máxima de carga não superior a cinco toneladas – 8704.31.0100
4.2.2. caminhonetes, furgões, pick-ups e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a cinco toneladas – 8704.31.0200
4.2.3. caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade máxima de carga superior a cinco toneladas – 8704.32.0100
4.2.4. outros de carga máxima superior a cinco toneladas – 8704.32.9900
5. Chassis com Motor para Veículos Automóveis
5.1. para ônibus e micro-ônibus – 8706.00.0100
5.2. para caminhões – 8706.00.0200
6. Motocicletas (Incluídos os Ciclomotores) e Outros Ciclos Equipados com Motor Auxiliar, mesmo com Carro Lateral; Carros Laterais – 8711
7. Veículos Pesados:
7.1. empilhadeira – 8427.20.90
7.2. transpaleteira – 8428.10.00
7.3. trator de Esteiras – 8429.11.90
7.4. motoniveladora – 8429.20.90
7.5. rolo Compactador – 8429.40.00
7.6. minirretroescavadeira – 8429.51.92
7.7. pá Carregadeira – 8429.51.99
7.8. escavadeira Hidráulica – 8429.52.19
7.9. retroescavadeira – 8429.59.00.

– As seguintes mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil, relacionadas no Anexo 1, Seção XXXII:

1. Areia – 2505.10.00
2. Plásticos:
2.1. pias e lavatórios – 3922.10
2.2. calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva – 3925.90.00
2.3. tubos soldáveis para água fria – 3917.2
2.4. tubos soldáveis para esgoto – 3917.2
2.5. conexões soldáveis para água fria – 3917.4, incluem-se também as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão
2.6. conexões soldáveis para esgoto – 3917.4
2.7 torneiras – 8481.80.19, estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham os kitsde torneiras
2.8 assentos e tampas, para sanitário – 3922.20.00
2.9 caixas de descarga para sanitário – 3922.90.00
2.10 caixas d’água de até 4.000 litros – 3925.10
2.11 registros de esfera, de pressão ou gaveta – 8481.80.93 e 8481.80.95
3. Madeira de pínus ou eucalipto
3.1 tábuas – 4408
3.2 caibros e sarrafos – 4408
3.3 assoalhos e forros – 4408
3.4 janelas, portas, caixilhos e alizares – 4418.20
4. Fibrocimento
4.1 caixas d’água de até 4.000 litros – 6811.90.00
4.2 telhas de até 5 mm de espessura – 6811.20.00
5. Vidros planos de até 3 mm de espessura – 7005.2
6. Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha – 7324.10, compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba, não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d’água
7. Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro – 7308.30
8. Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado – 8302
9. Quadros para medidor de luz monofásico – 8538.10.00
10. Metais sanitários, não estão incluídos os acabamentos quando comercializados em separado
10.1 torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado – 8481.80.1, estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham oskitsde torneiras
10.2 registros de pressão ou gaveta – 8481.80.1
11. Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 volts – 8544.11

• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste , exceto no Estado do Espírito Santo.

7% • Nas prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento as Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4% • Na prestação interestadual de serviço de transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal (Resolução do Senado nº 95/96);
• Nas operações com bens e mercadorias importadas do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%, observado o disposto no Capítulo LXII do Título II do Anexo 6.
Fund. Legal: Art. 26 do Decreto nº 2.870/01 – RICMS/SC.

Nota: O Estado de Santa Catarina não prevê aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

SÃO PAULO – SP
Alíquotas Operações/Prestações
30% • Nas operações internas com fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24
 

 

 

 

 

 

 

25%

• Nas operações ou prestações internas com produtos e serviços adiantes indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior:
– Prestações onerosas de serviços de comunicação.
– Bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;
– Perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações antissolares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304;
– Peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900;
– Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.30 a 8711.50;
– Asas-deltas, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100;
– Embarcações de esporte e de recreio, classificadas na posição 8903;
– Armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93;
– Fogos de artifício, classificados na posição 3604.10;
– Trituradores domésticos de lixo, classificados na posição 8509.30;
– Aparelhos de sauna elétricos, classificados no código 8516.79.0800;
– Aparelhos transmissores e receptores (do tipo walkie talkie), classificados no código 8525.20.0104;
– Binóculos, classificados na posição 9005.10;
– Jogos eletrônicos de vídeo (videojogo), classificados no código 9504.10.0100;
– Bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202;
– Cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40;
– Confetes e serpentinas, classificados no código 9505.90.0100;
– Raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51;
– Bolas de tênis, classificadas na posição 9506.61;
– Esquis aquáticos, classificados no código 9506.29.0200;
– Tacos para golfe, classificados na posição 9506.31;
– Bolas para golfe, classificadas na posição 9506.32;
– Cachimbos, classificados na posição 9614.20;
– Piteiras, classificadas na subposição 9614.90;
– Álcool Etílico Anidro Combustível (EAC), classificado no código 2207.10.0100, querosene de aviação classificado no código 2710.00.0401 e gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399;
– Solvente, assim considerado todo e qualquer hidrocarboneto líquido derivado de frações resultantes do processamento de petróleo, frações de refinarias e de indústrias petroquímicas, independente da designação que lhe seja dada, com exceção de qualquer tipo de gasolina, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de óleo diesel, de nafta destinada à indústria petroquímica, ou de querosene de avião, especificados pelo órgão federal competente.
• Na operação interna com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh.
20% • Nas operações internas com bebidas alcoólicas classificadas na posição 2203 – cerveja e chope
18% • Demais operações e prestações internas, ainda que iniciadas no exterior.
 

 

 

 

 

 

 

12%

• Na operação interna com energia elétrica:
1. em relação à conta residencial que apresente consumo mensal até 200 kW/h;
2. quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros;
3. quando utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Nota:
Nos termos da Lei nº 12.185/06 e do art. 29, II, “a”, do Anexo I do RICMS-SP, fica isento de pagamento do ICMS, por tempo indeterminado, o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 90 kWh por mês.
• Nas operações e prestações internas com os produtos e serviços adiantes indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior:
– Serviços de transporte;
– Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;
– Farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH), massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo;
– Pedra e areia, no tocante às saídas;
– Implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, observadas a relação dos produtos alcançados e a disciplina de controle estabelecidas pelo Poder Executivo (Resoluções SF nºs 4/98 e 31/08);
– Óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante;
Nota:
Não altera a carga tributária, desde que nas proporções definidas e autorizadas pelo órgão competente, a adição de biodiesel ao óleo diesel, para a fabricação da mistura óleo diesel/biodiesel (Convênio ICMS nº 113/06).
– Fornecimento de alimentação, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas;
Notas:
1ª)Tratando-se de fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo se manifestou por meio das Respostas à Consulta nºs 593/94, 93/94, 459/97 e 728/97 para esclarecer que o “fornecimento de refeição” deve ser entendido como a porção de alimento consumida no próprio estabelecimento fornecedor, não alcançando, portanto a alíquota de 12% a refeição adquirida para consumo fora das dependências do estabelecimento fornecedor.
2ª) O Decreto nº 51.597/07 institui o regime especial de tributação do ICMS (alíquota de 3,2%) para contribuinte que exerça a atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, e que seja usuário do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou nota fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas.
– Veículos automotores, desde que sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do ICMS relativo às operações subsequentes;
– Independentemente de sujeição jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, nas seguintes situações:
1. em relação aos veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH);
2. no recebimento do veículo importado do exterior por contribuinte do imposto para o fim de comercialização ou integração no Ativo Imobilizado do importador;
3. na operação realizada pelo fabricante ou importador que destine o veículo diretamente a consumidor ou usuário final, inclusive quando destinado ao Ativo Imobilizado;
4. em operação posterior àquela abrangida pela retenção do imposto ocorrida no ciclo de comercialização do veículo novo.
– Ferros e aços não planos comuns, a seguir especificados, segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM-SH):
1. fio-máquina de ferro ou aços não ligados:
a) dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem – 7213.10.00;
b) outros, de aços para tornear – 7213.20.00;
2. barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
a) dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem – 7214.20.00;
b) outras: de seção transversal retangular – 7214.91.00; de seção circular – 7214.99.10; outras – 7214.99.90.
3. perfis de ferro ou aços não ligados:
a) perfis em “U”, “I”ou “H”, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm – 7216.10.00;
b) perfis em “L” simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm – 7216.21.00;
c) perfis em “T” simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm – 7216.22.00;
d) perfis em “U” simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm – 7216.31.00;
e) perfis em “I” simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm – 7216.32.00.
4. fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos – 7217.10.90;
5. armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada – 7308.40.00;
6. grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada, 7314.20.00;
7. outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção:
a) galvanizadas, 7314.31.00;
b) de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada, 7314.39.00;
8. outras telas metálicas, grades e redes:
a) galvanizadas, 7314.41.00;
b) recobertas de plásticos, 7314.42.00;
9. arames:
a) galvanizados – 7217.20.90;
b) plastificados – 7217.90.00;
c) farpados – 7313.00.00.
10. grampos de fio curvado – 7317.00.20;
11. pregos – 7317.00.90;
12. gabião – 7326.20.00;
– Produtos cerâmicos e de fibrocimento classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH):
1. argamassa – 3214.90.00;
2. tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados – 6904.10.00;
3. tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada – 6904.90.00;
4. telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas – 6905.10.00;
5. telhas e lajes planas pré-fabricadas – 6810.19.00;
6. painéis de lajes – 6810.91.00;
7. pré-lajes e pré-moldados – 6810.99.00;
8. blocos de concreto – 6810.11.00;
9. postes – 6810.99.00;
10. chapas onduladas de fibrocimento – 6811.10.00;
11. outras chapas de fibrocimento – 6811.20.00;
12. painéis e pranchas de fibrocimento – 6811.20.00;
13. calhas e cumeeiras de fibrocimento – 6811.20.00;
14. rufos, espigões e outros de fibrocimento – 6811.20.00;
15. abas, cantoneiras e outros de fibrocimento – 6811.20.00;
16. tanques e reservatórios de fibrocimento – 6811.90.00;
17. tampas de reservatórios de fibrocimento – 6811.90.00;
18. armações treliçadas para lajes – 7308.40.00.
19. pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica – 6910.10.00 e 6910.90.00;
20. ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento – 6907 e 6908;
21. tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica – 6906.00.00;
22. revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila – 3918.10.00.
– Painéis de madeira industrializada classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00 e 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH);
– Para as NCMs a seguir relacionadas, no tocante às saídas:
a) Assentos – 9401 (exceto os classificados na posição 9401.20.00);
b) Móveis – 9403;
c) Suportes elásticos para camas – 9404.10;
d) Colchões – 9404.2;
e) Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos – NBM/SH 3921.90.1 e 3921.90.90;
f) Papel e cartão revestidos – impregnados – 4811.31.20;
– Para as NCMs a seguir relacionadas, nas operações com os produtos:
a) Elevadores e monta cargas, 8428.10;
b) Escadas e tapetes rolantes – 8428.40;
c) Partes de elevadores – 8431.31;
d) Seringas descartáveis – 9018.31.19;
e) Agulhas descartáveis – 9018.32.19;
– Pão não abrangido pela alíquota de 7%, e desde que classificado nas subposições 1905.10, 1905.20 ou 1905.90, e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes da subposição 1905.40, todas da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH);
– Dentifrício, classificado no código 3306.10.00, escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias Sistema Harmonizado (NBM/SH);
– Soluções parenterais a seguir indicadas, todas classificadas no código 3004.90.99 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH):
1. solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%;
2. solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%;
3. solução glicofisiológica;
4. solução de ringer, inclusive com lactato de sódio;
5. manitol a 20%;
6. diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%;
7. água para injeção;
8. bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%;
9. dextran 40, com glicose ou com fisiológico;
10. cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%;
11. fosfato de potássio 2 mEq/ml;
12. sulfato de magnésio 1 mEq/ml a 10% ou a 50%;
13. fosfato monossódico + dissódico;
14. glicerina;
15. sorbitol a 3%;
16. aminoácido;
17. dipeptiven;
18. frutose;
19. haes-steril;
20. hisocel;
21. hisoplex;
22. lipídeos.
– Medicamentos genéricos, conforme definido por Lei Federal.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.
 

 

 

7%

• Nas operações internas com os produtos adiantes indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior:
– Preservativos classificados no código 4014.10.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado (NBM/SH);
Nota:
Nos termos do art. 66 do Anexo I do RICMS/SP, fica isenta do ICMS a operação com preservativo classificado no código 4014.10.00 da NBM/SH.
– Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada;
– Embalagens para ovo in natura, do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades.
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias e serviços a contribuintes ou a não contribuintes do imposto localizados no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
 

 

 

 

4%

• Nas prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal.
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro (Resolução SF nº 13/12):
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
A alíquota de 4% não será aplicada nas operações com os seguintes bens e mercadorias:
a) bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, assim considerados aqueles previstos em lista publicada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012;
b) bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;
c) gás natural importado do exterior.
Fund. Legais: Arts. 52 a 55 do Decreto nº 45.490/00 – RICMS/SP e art. 34 da Lei nº 6.374/89.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Conforme a Lei nº 16.006/15, o Estado de São Paulo institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOP, em vigor a partir de 01.04.2016. No que concerne ao ICMS, constituirá receita do FECOEP a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente especificamente sobre as seguintes mercadorias:

– bebidas alcoólicas classificadas na posição 2203;
– fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24.

SERGIPE – SE
Alíquotas Operações/Prestações
 

28%

• Nas prestações de serviços de comunicação, exceto telefonia rural;
• Nas operações internas com cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados.
27% • Na operação interna com gasolina automotiva.
 

 

 

 

25%

• Nas operações internas com energia elétrica a seguir especificada:
– consumo residencial superior a 50 kw;
– consumo comercial;
– para uso industrial, exceto na utilização como insumo;
– para outros consumos não especificados nas demais alíquotas;
• Nas operações internas com álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes;
• Nas operações internas com os seguintes produtos:
– Bebidas alcoólicas, a saber:
1. vinhos enriquecidos com álcool, inclusive champanha, mostos de uvas com adição de álcool, mistelas – NCM 2204;
2. vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas (quinados, gemados, mistelas) – NCM 2205;
3. aguardente de vinho ou de bagaço de uvas (conhaque, pisco, bagaceira ou graspa) – NCM 2208.20.00;
4. uísque – NCM 2208.30;
5. rum e tafiá – NCM 2208.40.00 exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa de cereja, etc.) e outras aguardentes simples;
6. aguardente composto de alcatrão, de gengibre, de cascas, de folhas, de polpa, de raízes ou de óleos ou essências naturais ou artificiais, e aperitivos amargos – NCM 2208.90.00;
7. gim e genebra – NCM 2208.50.00;
8. vodca – NCM 2208.60.00;
9. licores e batidas – NCM 2208.70.00;
10. coquetel alcoólico – NCM 2206.00.90;
11. sidra – NCM 2206.0010 (a partir de 01.01.2016);
– Ultraleves e suas peças e partes:
1. planadores e asas voadoras (asas-deltas) – NCM 8801.10.00;
2. balões dirigíveis – NCM 8801.90.00;
3. partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores;
– Embarcações de esporte e recreio e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte:
1. barcos infláveis – NCM 8903.10.00;
2. barcos a remo e canoas – NCM 8903.99.00;
3. barcos a vela, mesmo com motor auxiliar – NCM 8903.91.00;
4. barcos a motor – NCM 8903.92.00 e 8903.99.00;
5. iates – NCM 8903.9;
6. esquis aquáticos ou jet skis – NCM 9506.29.00;
7. pranchas de surfe – NCM 9506.29.00;
8. pranchas a vela – NCM 9506.21.00;
– Armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas:
1. armas de fogo (por deflagração de pólvora), armas de ar comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres; pistolas, espingardas e carabinas ainda que destinados a tiros de festim (sem bala) ou com êmbolo cativo para abater animais – NCM 9301 a 9304;
2. munições para armas do item anterior – NCM 9306;
– Artefatos de joalharia e de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos – NCM 7113 e 7114; obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos – NCM 7115; obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas – NCM 7116 e bijuterias – NCM 7117;
– Perfumes (extratos) e águas-de-colônia – NCM 3303.00.10 e 3303.00.20;
– Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, inclusive bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros – NCM 3304), excetuados medicamentos e anti-solares;
– Preparações capilares – NCM 3305;
– Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes compreendidos na posição 3307 da NCM;
– Jogos eletrônicos de vídeo – NCM 9504.10.10 e suas partes e acessórios – NCM 9504.10.9); cartas para jogar – NCM 9504.40.00; raquetes de tênis, mesmo não encordoadas – NCM 9506.51.00) e bolas de tênis – NCM 9506.61.00;
– Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas) e suas partes – NCM 9614;
– Fogos de artifícios – NCM 3604.10.00;
– Pólvoras, explosivos, artigos de pirotecnia e outros materiais inflamáveis (exceto dinamite e explosivos para emprego na extração mineral ou na construção civil, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, e fósforos), a saber:
1. pólvoras propulsivas – NCM 3601;
2. explosivos preparados – NCM 3602;
3. estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, cápsulas fulminantes, escorvas, espoletas, detonadores elétricos – NCM 3603;
4. bombas, petardo, busca-pé, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos – NCM 3604.90.90;
– Cervejas e chopes;
– Produtos eróticos.
 

18%

• Demais operações e prestações internas, ainda que iniciadas no exterior;
• Nas operações internas com energia elétrica para poderes públicos.
• Na prestação de serviço de transporte realizado do estabelecimento exportador ou remetente, localizado neste Estado, até o porto, aeroporto ou zona de fronteira, situados em outra unidade da Federação, relacionada com mercadoria destinada à exportação direta (a partir de 01.01.2016).
 

17%

• Nas operações internas com energia elétrica a seguir especificada:
– consumo rural acima 1.000 kWh;
– para uso industrial na utilização como insumo.
 

 

 

 

 

12%

• Nas operações internas com alimentação e bebidas fornecidas em restaurantes e bares, desde que classificados como empreendimentos de interesse turístico, sejam portadores de Certificado de Registro da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e obtenham, anualmente, da Empresa Sergipana de Turismo (ENSETUR), parecer técnico confirmando a referida classificação;
– Nas operações internas com produtos da cesta básica abaixo indicados, observado o disposto no art. 787 do RICMS/SE:
– arroz;
– feijão;
– leite in natura, leite pasteurizado tipo especial, com 3,2% de gordura, e leite pasteurizado magro, reconstituído ou não, com até 2% de gordura;
– café torrado, moído e solúvel;
– farinha e fubá de milho (pré-cozido) e flocos de milho;
– sal de cozinha;
– mortadela;
– salsichas a granel;
– óleo comestível de soja;
– sabão em barra;
– manteiga comum a granel e em garrafa;
– queijo coalho;
– requeijão;
– charque;
– leite em pó, exceto o leite em pó modificado;
• Na prestação interna de serviço de transporte aéreo;
• Nas prestações de serviço de comunicação de telefonia rural;
• Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto.
 

 

 

 

7%

• Nas operações internas com produto ou material de informática, listados no Anexo III do RICMS/SE, observado o disposto no art. 41 do RICMS/SE, o qual menciona que é vedada a utilização cumulativa da alíquota de 7%, com qualquer outro benefício fiscal.
As mercadorias relacionadas no Anexo II1 do RICMS/SE classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH):
1. Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios – 8443;
2. Caixas registradoras eletrônicas – 8470.50.1;
3. Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições – 8471;
4. Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticas – 8472.90.2;
5. Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 – 8472.30;
6. Partes e acessórios das máquinas da posição 8472 – 8473.40;
7. Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 – 8473.50;
8. Roteadores digitais, em redes com ou sem fio – 8517.62.4;
9. Distribuidores de conexões para redes “hubs” – 8517.62.54;
10. Moduladores/demoduladores “modems” – 8517.62.55;
11. Discos magnéticos próprios para unidade de discos rígidos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados; fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravadas; fitas magnéticas gravadas, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem – 8523.29;
12. Suportes ópticos – 8523.40;
13. Monitores com tubo de raios catódicos – 8528.4;
14. Outros monitores – 8528.5;
15. Circuitos impressos – 8534.00.00;
16. Circuitos integrados eletrônicos – 8542.
 

 

4%

• Nas prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal.
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro (Resolução SF nº 13/12):
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%. (Resolução SF nº 13/12).
 

0%

• Nas operações internas com energia elétrica a seguir especificada:
– consumo residencial até 50 kw;
– consumo rural:
a) no consumo até 1.000 kw;
b) no consumo para irrigação;
– iluminação pública;
– serviço de abastecimento de água.
Fund. Legal: Arts. 40 e 40-A do Decreto nº 21.400/2002 – RICMS/SE.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Durante o período de 01/02/2003 a 31/12/2018, as operações e prestações indicadas nos arts. 616-B e 40-A do RICMS/SE ficarão acrescidas de dois pontos percentuais (2%) nas alíquotas do ICMS, relativos à parcela correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Desse modo, as alíquotas do imposto nas operações e prestações elencadas no quadro abaixo passam a ser tributadas pelas alíquotas a seguir indicadas:

Alíquotas Mercadorias e Serviços
14% • Telefonia rural.
 

20%

• Gasolina de aviação;
• Dinamite e explosivos para emprego na extração mineral ou na construção civil, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes;
• Artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas;
• Isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes
 

 

 

27%

• Bebidas alcoólicas;
• Ultraleves e suas peças e partes:
1. asas-deltas;
2. balões e dirigíveis;
3. partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores;
• Embarcações de esporte e recreio:
1. barcos infláveis – NCM 8903.10.00;
2. barcos a remo e canoas – NCM 8903.99.00;
3. barcos a vela, mesmo com motor auxiliar – NCM 8903.91.00;
4. barcos a motor – NCM 8903.92.00 e 8903.99.00;
5. iates – NCM 8903.
6. esquis aquáticos ou jet ski – NCM 9506.29.00;
• Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes;
• Armas de fogo:
1. por deflagração de pólvora, armas de ar comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres; pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim (sem bala) ou com êmbolo cativo para abater animais – NCM 9301 a 9304.
2. munições para armas do item anterior – NCM 9306;
• Joias:
1. artefatos de joalharia e de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos – NCM 7113 e 7114;
2. obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas – NCM 7116;
• Perfumes (extratos) NCM 3303.00.10;
• pólvoras, explosivos, artigos de pirotecnia e outros materiais inflamáveis, a saber:
1. pólvoras propulsivas – NCM 3601;
2. explosivos preparados – NCM 3602;
3. estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, cápsulas fulminantes, escorvas, espoletas, detonadores elétricos – NCM 3603;
4. bombas, petardo, busca-pé, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos – NCM 3604.90.90;
• Fogos de artifícios – NCM 3604.10.00;
• Fornecimento de energia elétrica, acima de 220 kWh/mês, para consumo residencial e comercial;
• Cervejas e chopes;
• Pranchas de surfe – NCM 9506.29.00;
• Pranchas a vela – NCM 9506.21.00;
• Semijoias e artigos de bijuteria;
• Jogos eletrônicos de vídeo – NCM 9504.10.10, e suas partes e acessórios – NCM 9504.10.9;
• Cartas para jogar – NCM 9504.40.00;
• Bola de tênis – NCM 9506.61.00 e4 raquetes de tênis mesmo não encordoados – NCM 9506.51.00;
• Produtos eróticos.
29% • Gasolina automotiva.
30% • Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados;
• Serviços de telefonia, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura.

Nos termos do art. 616-C do RICMS-SE, a parcela adicional de 2% não se aplica nas operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ).

TOCANTINS – TO
Alíquotas Operações/Prestações
 

 

 

27%

• Nas operações e prestações internas relativas a:
– Serviço de comunicação;
– Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes;
– Gasolina automotiva e de aviação;
– Joias, exceto bijuterias;
– Perfumes e águas-de-colônia;
– Bebidas alcoólicas;
– Fumo;
– Cigarros;
– Armas e munições;
– Embarcações de esporte e recreação;
– Cervejas e chopes sem álcool.
25% • Nas operações com energia elétrica.
18% • Nas demais operações e prestações internas.
 

12%

• Nas operações e prestações interestaduais.
• Nas operações internas com veículos automotores novos, inclusive de duas rodas.
Nota: A Lei nº 1.375/03 suspende a alíquota do ICMS de 18% sobre veículos automotores.
 

 

4%

• Prestações interestaduais de serviços de transporte aéreo de carga e mala postal;
• Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro (Resolução SF nº 13/12):
a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou
b) ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.
Fund. Legal: Art. 27 da Lei nº 1.287/2001 – CTE/TO.

– Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

O recolhimento do valor correspondente ao acréscimo de 2% (dois por cento) às alíquotas do ICMS de que trata o inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287/2001, relativo à parcela do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP/TO, de que trata o § 11 do art. 27 da Lei nº 1.287/2001.

As alíquotas do ICMS dos seguintes produtos e serviços, ficam acrescidas de 2% (dois por cento):

– Serviço de comunicação;
– Gasolina automotiva e de aviação;
– Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes, exceto com Etanol Anidro Carburante quando destinado à formação da gasolina C;
– Joias, excluídas as bijuterias;
– Perfumes e águas-de-colônia;
– Bebidas alcoólicas;
– Fumo;
– Cigarros;
– Armas e munições;
– Embarcações de esporte e recreio;
– Cervejas e chopes sem álcool.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

As classificações dos produtos utilizadas nesta matéria foram fielmente retiradas das legislações pertinentes a cada Estado e do Distrito Federal.

As siglas NBM/SH e NCM/SH utilizadas dizem respeito à:

  1. a) Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH), refere-se à classificação fiscal de mercadorias com utilização de código composto por dez dígitos, que vigorou até 31.12.1996. Os códigos compostos por dez dígitos indicados na legislação, para melhor adequação às normas vigentes, devem ser correlacionados à nova tabela em vigor, que permite a perfeita identificação da mercadoria correspondente;
  2. b) Nomenclatura Comum do MERCOSUL/Sistema Harmonizado (NCM/SH) refere-se à classificação fiscal de mercadorias com utilização de código composto por oito dígitos, em vigor desde 01/01/1997.

Fundamentos Legais: Os citados no texto