CSL. PIS, COFINS – COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO

1. INTRODUÇÃO

As pessoas jurídicas que efetuarem a retenção de CSL, PIS E COFINS, deverão fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção, é o que dispõe a Instrução Normativa SRF 459/2004 em seu artigo 12.

2. PRAZO PARA FORNECIMENTO DO COMPROVANTE

As pessoas jurídicas que efetuarem a retenção terão o prazo para  fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, o comprovante anual da retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente.

3. DISPOIBILIZAÇÃO DO COMPROVANTE PELA INTERNET

O comprovante anual, poderá ser disponibilizado por meio da Internet à pessoa jurídica beneficiária do pagamento que possua endereço eletrônico.

4. DIRF

Anualmente, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, as pessoas jurídicas que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa deverão apresentar Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.

5. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO

Será meio de comprovação o Comprovante Anual de Retenção será utilizado para efetuar as retenções de CSL, Cofins e PIS,  deduzidas ou compensadas pela beneficiária dos rendimentos ou a ela restituído.

6. MODELO DE COMPROVANTE ANUAL

COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO

	MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL,COFINS E PIS/PASEP LEI 10.833/2003 art. 30
		ano calendário ________________

1. FONTE PAGADORA
NOME:		CNPJ:
2. PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DO SERVIÇO
CNPJ:	NOME COMPLETO:
3. RELAÇÃO DE PAGAMENTOS E RETENÇÕES
MÊS DO PAGAMENTO	CÓDIGO DA RETENÇÃO	VALOR PAGO	VALOR RETIDO
4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
5. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
NOME:	DATA:	ASSINATURA:

Aprovado pela IN SRF N° 459/2004.

Fundamentação Legal: Instrução Normativa SRF n° 459, de 18 de outubro de 2004, artigo 12.