TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL RECEBERÃO DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DO GOVERNO FEDERAL

  1. INTRODUÇÃO

O governo federal anunciou no dia  06.06.2024, um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio.

  1. CONTRAPARTIDA

A medida abrange, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

  1. ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pelas enchentes, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

  1. MEDIDA PROVISÓRIA PRECISA AINDA SER APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

Para viabilizar a medida, foi assinado uma Medida Provisória, que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

  1. PORTARIA PARA VALIDAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS

O governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

  1. OUTRAS MEDIDAS

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, foram assinadas outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões.

Já a outra MP, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.

Fonte: Agência Brasil.