- INTRODUÇÃO
O governo federal anunciou no dia 06.06.2024, um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio.
- CONTRAPARTIDA
A medida abrange, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.
- ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pelas enchentes, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.
- MEDIDA PROVISÓRIA PRECISA AINDA SER APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL
Para viabilizar a medida, foi assinado uma Medida Provisória, que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- PORTARIA PARA VALIDAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS
O governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.
O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.
- OUTRAS MEDIDAS
Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, foram assinadas outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões.
Já a outra MP, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.
Fonte: Agência Brasil.