Reforma Tributária: reta final para as negociações do texto

Reta final em Brasília para as negociações sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso.

Amanhã, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema entrega os relatórios finais dos projetos de lei que vão alterar o sistema tributário no Brasil.

O relatório que está sendo fechado entre hoje e amanhã é pra deixar mais claro como será feita a cobrança de impostos no Brasil com a Reforma Tributária.

Na prática, é pra definir quais setores terão direito a isenção, descontos ou regimes específicos de tributação.

Mais de 300 setores da economia pressionam os deputados pra tentar amortecer a tributação em cima de produtos e serviços.

Na cesta básica, por exemplo, pelo menos 15 itens devem ter alíquota zerada e outros estão na lista para serem incluídos, como a carne, que, se for desonerada, poderá chegar na mesa do consumidor livre de impostos.

Hoje, em agenda na bahia, o presidente Lula voltou a defender a isenção das proteínas, mas no caso da carne, apenas para as mais consumidas pela população.

A receita, no entanto, já disse que seria difícil fiscalizar essa diferenciação. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que segue confiante na aprovação na reforma, mas não comentou a proposta específica de Lula.

Na contramão das desonerações, alguns serviços estão no radar vermelho dos deputados. As apostas esportivas, por exemplo, devem entrar na lista dos itens prejudiciais a saúde e podem ser tributados com base no imposto seletivo, com cobrança mais pesada. O desafio dos deputados é fazer esses ajustes e manter a alíquota final em 26,5%, sem aumentar a carga tributária.

Entre os setores que tentam influenciar os deputados, uma campanha da sociedade civil da área da saúde pede uma taxação maior dos alimentos ultraprocessados, como salgadinhos, achocolatados, biscoitos e sorvetes. Hoje, no brasil, 721 mil casos de obesidade em crianças e adolescentes ocorrem devido ao consumo desses alimentos.

Link: https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2024/07/reforma-tributaria-reta-final-para-negociacoes-do-texto

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