Regime tributário: como escolher o mais adequado à sua empresa para o próximo ano?

Faltam apenas dois meses para 2019 chegar ao fim e, como a situação das empresas pode mudar de um ano para o outro, às vezes faz-se necessário uma troca do regime de tributação. Esse é o conselho da contadora Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade, que, em entrevista ao Portal Dedução, garante que os meses de novembro e dezembro são os melhores momentos para os empreendedores estudarem a atual situação da empresa e migrar de um modelo a outro, no princípio do ano vindouro.

Na prática, são três os regimes fiscais a serem adotados pelas empresas: o Simples Nacional, que traz alíquotas menores e simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle. Neste caso, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões; o Lucro Real, obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e pessoas jurídicas com atividades voltadas para o setor financeiro; e, o Lucro Presumido, onde qualquer empresa pode se cadastrar, mas o faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL incidem sobre uma taxa estipulada pela Receita Federal.

Há ainda o Microempreendedor Individual – MEI, que é o empresário que trabalha por conta própria e resolve se legalizar como microempresário, ganhando até R$ 81 por ano, de janeiro a dezembro.

É importante lembrar que são vários os fatores que podem fazer com que uma empresa troque o seu regime fiscal, como mudança na margem do lucro; representatividade de ganho ou perda das despesas; volumes maiores ou menores de importação e exportação; aumento ou diminuição do número de funcionários; trabalho com novos produtos e serviços; entre outros. “Por isso, é fundamental acompanhar de perto os números, porque só no início de cada ano é permitido migrar de um regime tributário a outro, uma vez que a opção adotada em janeiro se estende por todo o ano-calendário, refletindo-se no sucesso ou fracasso do negócio”, afirma Dora Ramos.

Acompanhe:

É comum as empresas terem dúvidas sobre qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o ano vindouro?

Normalmente, ao abrir uma empresa, o empresário opta pelo regime tributário em que ele pague menos impostos. No caso do Brasil, ocorre a tributação pelo Simples Nacional, mas, para alguns, as atividades de prestação de serviços de tributação através dessa modalidade não é a mais indicada, pois o recolhimento dos impostos já começa com uma alíquota mais elevada.

De um ano para o outro é comum o empresário analisar tudo o que aconteceu com a sua empresa no ano corrente, e, junto com a Contabilidade, avaliar qual o melhor caminho tributário para o ano seguinte. Tanto pode ser sair ou voltar para o Super Simples e ir para o Lucro Presumido, ou em alguns casos ir para o Lucro Real.

Essa é uma decisão muito importante, que precisa ser bem pensada e analisada. Quais fatores devem ser levados em consideração?

É imprescindível que o empreendedor analise os seguintes fatores: tudo o que aconteceu no ano corrente e as perspectivas para o ano que vai se iniciar, levando em consideração aumento e/ou redução do faturamento; e o impacto da mudança tributária nos encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

Além disso, é importante que ele faça uma simulação da tributação nos regimes tributários – atual e futuro, verificando o valor dos tributos.

Outra investigação importante diz respeito ao tipo de mudança de comportamento (postura) que deve ser adotado no novo regime e como essa alternância de modelo de tributação pode, de alguma forma, impactar clientes, como restrição cadastral, por exemplo.

Como deve ser feita a análise da tributação para definir o melhor regime tributário?

Simulando com os números reais o valor dos impostos na situação atual e nova tributação.

É aconselhável contar com o auxílio de um contador na escolha do regime fiscal do ano vindouro?

Na prática, sem a participação do contador, a análise e decisão de mudança de regime tributário podem ficar bem comprometidas.

A seleção do regime tributário pode ser fator decisivo para o sucesso ou fracasso da empresa?

Com certeza. Isso sem contar que descobrir no meio do ano que a empresa poderia estar recolhendo menos impostos e só conseguir resolver isso, mudando no próximo exercício, pode também ser um fator de estresse e desestímulo para o empresário. Em alguns casos, realmente pode representar exatamente a diferença entre o fracasso ou o sucesso, pensando é claro no dispêndio financeiro por ter desembolsado mais dinheiro já que poderia ter pago menos impostos.

Quais os prejuízos de uma empresa que opta por um regime tributário inadequado?

Entre todos os prejuízos, o maior deles e o que merece mais destaque é o recolhimento elevado dos impostos, que pode comprometer a saúde financeira do negócio.

Por que a opção pelo melhor regime tributário deve ser analisada no fim de cada ano?

Por uma questão da legislação, que define o começo do ano como sendo o momento para opção. Inclusive, é no mês de janeiro de cada ano que as empresas já existentes podem voltar a serem tributadas pelo Simples Nacional, caso estejam aptas. A mudança de regime do Simples para o Lucro Presumido pode ocorrer durante o ano, mas normalmente as empresas optam por ficarem o ano inteiro em um mesmo regime de tributação, principalmente pela burocracia envolvida na transição no meio do ano.

 

Link: http://www.deducao.com.br/index.php/regime-tributario-como-escolher-o-mais-adequado-a-sua-empresa-para-o-proximo-ano/

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