Nas últimas semanas, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Projeto de Lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do governo. Torna-se fundamental o parcelamento de débitos tributários para essa que é a mais importante camada empresarial do País. Após dois anos de pandemia, é preciso apoio para seguir em atividade e gerar empregos. De acordo com estudos do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas, são 66% das micro e pequenas empresas endividadas e 28% inadimplentes, o que compromete operação e futuro desses negócios. Nesse sentido, o Refis é o remédio mais adequado.
Em tempos de inflação e consumo reprimido, as empresas estão com fluxo de caixa totalmente descompassado. Com isso, o Refis surge como única alternativa efetiva por parte da Receita Federal para evitar a falência de micro e pequenas. Porém, para que a medida tenha sucesso é importante abranger todos os débitos do Simples Nacional, ou seja, na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Caso contrário, uma boa fatia de empresas ficará de fora. O prazo de 180 meses (15 anos), com entrada também facilitada em oito parcelas, dá fôlego para diminuir os impactos nos últimos dois anos.
Segundo o levantamento do Sebrae/FGV, aproximadamente 1,8 milhão de empresas já estavam inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples. O total das dívidas chega a expressivos R$ 137,2 bilhões. Não é possível fazer vistas grossas para um dado tão significativo, não só do ponto de vista econômico, mas também social. Afinal, estamos falando de incontáveis postos de trabalho em todo o Brasil.
Embora seja verdade que alguns segmentos da economia se aqueceram em tempos de coronavírus, a maioria foi afetada negativamente. A situação foi agravada devido a falta de capital de giro, a falta de acesso a financiamentos bancários e a burocracia nos órgãos públicos. Isso levou milhares de empresários a encerrar suas atividades. Até mesmo setores de consumo de necessidade básica estão sentido o efeito.
Medidas paliativas foram executadas em nível federal e municipal. Houve alguns movimentos do Governo Federal, como a postergação de algumas DAS, e de prefeituras, como a de Viamão, que concedeu descontos de 70% da dívida. Essas iniciativas deram sobrevida a empresas, entretanto não foram suficientes para diminuir os prejuízos.
Um dos indicadores desse “jogo de xadrez”, no qual as empresas buscam a sobrevivência, é a expressiva adesão ao Simples Nacional. Encerrado o prazo no último dia 31 de janeiro, foram cerca de 600 mil pedidos de ingresso ao regime tributário simplificado. A prorrogação para regularização de débitos, adiado para 31 de março, permitiu um “respiro” e possibilitou ações de cunho político para dirimir o problema.
Mas qual o papel dos empresários contábeis? É diversificar serviços, ouvir e ficar mais próximo de seus clientes, ficar de olho na movimentação do mercado e participar ativamente das entidades representativas. Essas estratégias podem ser adotadas para auxiliar os clientes em meio a um panorama tão distinto e incerto. Em relação à esfera política, os empresários contábeis devem ser ainda mais ouvidos quando a pauta for empreendedorismo.
Já houve avanços, mas os governos federal, estaduais e municipais precisam levar o discurso para a prática. Devem dar mais atenção a desburocratização e a renovação de alvarás (há prefeituras que levam meses), por exemplo. Quanto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em tempos de Covid-19, não houve criação de Refis. Esta aí uma pauta para se debater em um ano eleitoral. Nós, empresários contábeis, estamos a postos para ajudar.
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