O Projeto de Lei 3188/21, do Senado Federal, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .
A ideia é adiar o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assegura parte dos empréstimos às micro e pequenas empresas na pandemia, para 2025.
Na prática, o Pronampe utiliza recursos do FGO como garantia para empréstimos concedidos por instituições financeiras para micro, pequenas e médias empresas.
Em 2021, o programa foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no âmbito do Pronampe totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a aproximadamente 695 mil empresas.
Esse montante deveria voltar aos cofres públicos à medida que fosse quitado, segundo orientação do Ministério da Economia, por tratar-se de subsídios do orçamento extraordinário.
Se o projeto for aprovado, no entanto, o novo texto prevê um prazo de três anos para que o dinheiro retorne ao Tesouro Nacional.
Ou seja, de acordo com o autor da proposta, senador Jorginho Mello, donos de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos por meio do Pronampe até dezembro de 2024.
“O Pronampe foi um dos mais efetivos programas com o objetivo de estimular o crédito para as micro e pequenas empresas, salvando milhares de empregos”, explicou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pronampe
Segundo o Ministério da Economia, até o final de 2020 haviam sido contratados pelo Pronampe mais de R$ 37,5 bilhões em quase 517 mil operações.
A linha de crédito para micro e pequenas empresas tem taxa de juros anual máxima igual à do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) , com adicional de até 6%.
Vale lembrar que, recentemente, o governo federal zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) até o fim de 2023.
A medida vale tanto para o Pronampe, quanto para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), todos voltados para atender ao público de pequenos negócios.
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
