Confira 6 possíveis medidas em favor dos pequenos negócios

A pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises econômicas e sanitárias da história do planeta, gerou grandes impactos econômicos às micro e pequenas empresas no Brasil, que vivenciam agora um momento de recuperação, com vários desafios que o próximo governo precisará considerar para garantir a retomada do emprego e renda, a recuperação das empresas e o desenvolvimento do país.

Especialistas ouvidos pelo JOTA apontam que as medidas mais urgentes a serem tomadas pelo Planalto passam pela desburocratização de negócios, garantia de crédito e ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) .

Responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, os pequenos negócios põem comida na mesa de mais de 86 milhões de brasileiros, o que equivale a 40% da população, sendo, portanto, essenciais não somente do ponto de vista econômico, mas também social.

Somente em 2021, em plena pandemia, 78% de todas as contratações de carteira assinada foram feitas pelo setor, que reúne 54% dos empregos formais e 44% de todos os salários pagos na mesma categoria.

Confira abaixo as 6 principais medidas que poderiam impulsionar o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas do país.

1. Facilitar o acesso ao crédito

Acesso ao crédito sempre foi um desafio para os pequenos negócios. Nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, algumas ações, como a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do PEAC-Maquininhas e o aporte no Fundo de Aval do Sebrae (FAMPE), buscaram amortecer o impacto da crise, mas outras ainda precisam ser implementadas ou consolidadas.

Uma iniciativa importante do próximo governo seria incentivar o microcrédito, ampliando os aportes de recursos e melhorando seu processo de regulamentação, de modo a buscar também a diminuição do limitador de taxa de juros do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

2. Alocar recursos permanentemente no Pronampe

Nos últimos três anos, o problema da oferta de crédito foi amenizado com a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios que já concedeu, até julho de 2022, mais de 71 bilhões em linha de crédito para empréstimos.

Criado como provisório durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe tornou-se permanente após longa luta do setor, mas precisa de grande atenção por não dispor de recursos ordinários. Os recursos do Pronampe vêm do Fundo de Garantidor de Operações (FGO), que assegura parte dos riscos pela concessão de crédito.

Durante a vigência do Pronampe Emergencial, como os recursos foram previstos no chamado orçamento de guerra, exigiu-se que eles voltassem ao Tesouro Nacional. Diante da escassez de recursos para o programa permanente, uma legislação foi aprovada para adiar o prazo de devolução desses recursos para 2025. Assim, conforme portaria do Ministério da Economia, as operações só poderão ser formalizadas até 31 de dezembro de 2024.

O grande ponto de atenção do Pronampe permanente é que em todo início de mandato, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ou em todos anos, na Lei Orçamentária Anual (LOA) , devem ser previstos recursos para que este importante programa, que gera resultados efetivos para os pequeno negócios, se viabilize.

3. Simplificar processos para o pagamento de impostos

O emaranhado tributário brasileiro é tão complexo que o país ocupa a 184ª posição no ranking sobre a racionalidade no pagamento de tributos do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que analisa o ambiente de negócios de 190 países.

Enquanto no Brasil uma empresa de médio porte gasta 1.501 horas por ano para pagar tributos, a média nos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 158,8 horas.

O gerente do Sebrae, Silas Santiago, considera ser um pesadelo dos pequenos negócios o custo que se tem para calcular os impostos devidos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

“O país transferiu para o contribuinte a tarefa de calcular e pagar o imposto, e se você faz isso errado, ele te multa.”

Santiago sugere que o próximo governo articule com estados e municípios para unificarem sistemas e criarem uma forma de o próprio Estado calcular esses tributos. Os estados já têm plenas condições de fazer o cálculo do ICMS, e os Municípios, do ISS.

“A simplificação tributária é mais importante que a reforma, que vai demorar”, opina Ordine, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Para ele, o próximo presidente precisa entender que o pequeno empresário não tem à sua disposição um departamento jurídico. “Ele e o contador são as duas peças que impulsionam, e a burocracia fiscal é muito grande. O Simples ainda tem essa facilidade, mas quem não está incluído nele, não tem”, critica.

4. Articular mudanças em tributos como o ICMS

A substituição tributária do ICMS é outra grande dor vivenciada pelas micro e pequenas empresas. Conforme Santiago, é ela que faz com que os pequenos negócios percam caixa e tenham dificuldades de gestão financeira, já que o imposto é pago antes da venda. “É como se o trabalhador pagasse o imposto de renda sobre o salário antes de receber o salário”, compara.

Para ele, o Planalto pode articular uma saída e fazer acordos de compensação, estratégia que já utilizou em outras ocasiões. “Essa deve ser uma prioridade do próximo governo porque consideramos algo totalmente incorreto do ponto de vista da política tributária”, justifica Santiago.

5. Aumentar o limite de faturamento do MEI

No país com mais de 14,2 milhões de microempreendedores individuais, outro ponto que deve ser uma prioridade para o próximo governo é o aumento do limite de faturamento do MEI, que hoje é de R$ 81 mil anuais.

Este é o teto há cinco anos, período em que a inflação, segundo o IGP-M, já supera os 81%. Um projeto de lei aprovado no Senado Federal prevê um novo limite de R$ 130 mil, enquanto a Câmara propõe R$ 144 mil anuais.

A medida poderá beneficiar um grande espectro da população, especialmente neste momento de crise econômica e desemprego: sete em cada dez empresas ativas no Brasil são MEI, segundo balanço do Ministério da Economia divulgado em junho.

6. Ampliar incentivos aos pequenos nas compras governamentais

Independentemente do momento econômico, o maior comprador do país é o governo. Por isso, especialistas defendem ações que possam ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já trouxe avanços relevantes. Ela estabelece a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

O gerente do Sebrae defende que o próximo presidente amplie o valor deste limite e, na outra ponta, corrija distorções provocadas pelo sistema de compras.

“Hoje nós temos o projeto em que atuamos em conjunto com o governo federal, o Compras.Gov, que ainda não apresenta de forma automatizada muitos dos benefícios. Então muitas vezes essa preferência da licitação não é aplicada, principalmente em estados e municípios”, justifica Santiago.

Ele também defende que o próximo ocupante do Planalto aprimore o programa. “A partir do contrato, seria interessante ter uma antecipação deste valor. Já nos governos estaduais e municipais, a partir do empenho. Seria uma antecipação de fatura e não de contrato”, sugere o especialista.