- INTRODUÇÃO
A PORTARIA MPS Nº 1.773, de 22 de maio de 2023, instituiu a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A Carteira do Beneficiário é documento de comprovação de recebimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- DISPONIBILIZAÇÃO PARA SEGURADOS
A Carteira do Beneficiário será disponibilizada para os segurados com benefícios ativos no momento da sua emissão.
2.1. PERDA DA VALIDADE
Na ocasião da cessação ou suspensão do (s) benefício (s), a Carteira do Beneficiário perderá sua validade.
2.2. SEGURO DEFESO PESCADOR ARTESANAL
A Carteira do Beneficiário não será emitida para o recebedor do seguro-defeso pescador artesanal.
- INFORMAÇÕES DO TITULAR DO BENEFÍCIO
A Carteira do Beneficiário conterá as seguintes informações do titular do benefício:
I – nome completo;
II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
III – número do benefício;
IV – espécie do benefício;
V – data de emissão;
VI – data de validade;
VII – foto; e
VIII – QR Code.
- EMISSÃO DA CARTEIRA
A Carteira do Beneficiário será emitida por meio de plataforma digital Meu INSS.
A validação da autenticidade da Carteira do Beneficiário será realizada por meio do QR Code, que apresentará as informações atualizadas na data da sua consulta.
- DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
A Declaração de Beneficiário do INSS permanece válida como forma de comprovação da condição de beneficiário.
- COMO EMITIR A CARTEIRA DE BENEFICIÁRIO
Para emitir o documento, basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e acompanhar o seguinte passo a passo:
.Primeiramente, acesse o Meu INSS;
.Clique no item ‘carteira do beneficiário’;
.Selecione uma foto sua para a carteira do beneficiário;
.Por fim, indique que está ‘ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code’;
.Dessa forma, estará disponível a carteira do beneficiário.
- BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DO BENEFICIÁRIO – CLUBE DE VANTAGENS
Por meio da Carteira Virtual do Beneficiário e o Meu INSS+, os segurados passam a ter o acesso a diversos benefícios. Entre eles:
.Confirmação de dados, sem precisar imprimir comprovante;
.Descontos em farmácias;
.Cinemas;
.Shows;
.Serviços;
.Telemedicina;
.Seguros;
.Viagens.
.Entre outros.
O “Clube de Vantagens” do INSS surgiu de uma parceria entre o Ministério da Previdência, INSS e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, cerca de 19 milhões de beneficiários terão acesso aos descontos e serviços, sendo correntistas ou não dos bancos citados. Objetivo da Carteira Virtual do Beneficiário e do Meu INSS+ é facilitar a vida do beneficiário do INSS.
Fundamentação Legal: Já citada no texto.