A partir do dia 12 de outubro, uma significativa mudança será implementada para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa importante alteração permitirá que esses cidadãos acessem informações cruciais relacionadas às taxas de juros e encargos aplicados em empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício, disponibilizadas por instituições financeiras.
Esta iniciativa está em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria 1.140, datada de 15 de junho, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para efetuar essas consultas, os segurados poderão utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS. Ao acessar a seção “extrato de empréstimos” e selecionar a opção “instituições e taxas”, os detalhes sobre as taxas de juros estarão à disposição dos usuários. Isso possibilitará que os segurados identifiquem qual instituição financeira oferece as condições mais vantajosas antes de contrair empréstimos.
Em uma reunião extraordinária realizada no final de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou a redução dos limites máximos das taxas de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS. O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,97% para 1,91%, enquanto na modalidade de cartão de crédito consignado, o índice máximo passou de 2,89% para 2,83%.
É fundamental ressaltar que bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas que excedam esses novos limites (1,91% e 2,83%). O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou o compromisso de que esses limites acompanhem eventuais reduções na taxa básica de juros (Selic) . “Nosso objetivo é propor novas quedas nos tetos do consignado caso a Selic diminua novamente,” afirmou o ministro.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que essa medida se alinha com os esforços em prol da transparência e proteção aos segurados. “Ao conhecer as taxas de juros praticadas por cada instituição financeira, os cidadãos poderão escolher aquela que oferece as taxas mais competitivas,” avalia Stefanutto.
A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira e, no momento, está fixada em 12,75% ao ano. Suas oscilações têm um impacto direto em todas as taxas de juros do país, sejam aquelas que os bancos cobram ao conceder empréstimos, ou aquelas que os investidores recebem em aplicações financeiras.
Além das informações sobre taxas de juros, os cidadãos que acessarem a página do Meu INSS também poderão conferir detalhes como as taxas mensais e anuais, data do primeiro desconto, Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, valor do saldo devedor original em operações de portabilidade ou refinanciamento, além do valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado nas transações.
Adicionalmente, serão disponibilizadas informações diárias sobre as taxas de juros para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, bem como os números de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC) para eventuais esclarecimentos.
Essa medida visa proporcionar aos beneficiários do INSS uma maior transparência e controle sobre as condições financeiras de seus empréstimos e cartões consignados, capacitando-os a tomar decisões informadas em relação a suas finanças pessoais.
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