O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por uma versão simplificada. O Sped foi instituído em 2007 com o propósito de promover a unificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas aos diversos entes federativos. […]
Nunca foi tão difícil ser um líder em uma empresa como neste período de coronavírus. Com o cenário de incertezas, é necessário adequar os modelos de trabalho a realidades como o home office. A posição de gestor em uma empresa é extremamente complexa. De acordo com o diretor financeiro e de RH da Farmarcas e Febrafar, André […]
Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado (PL 2.337/2021), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pretende traçar voo solo no debate sobre a tributação dos brasileiros. Nesta quinta-feira (3/2), ele apresentará ao Colégio de Líderes da Casa um projeto de sua autoria que amplia a faixa de isenção do IR de R$ 1,9 mil […]
O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa que atualiza e aperfeiçoa as normas para o registro público de empresas. A instrução nº 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ME, contempla uma série de medidas que beneficiam diretamente empresários e empreendedores, como: a simplificação das regras para publicação das sociedades anônimas […]
Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado (PL 2.337/2021), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pretende traçar voo solo no debate sobre a tributação dos brasileiros. Nesta quinta-feira (3/2), ele apresentará ao Colégio de Líderes da Casa um projeto de sua autoria que amplia a faixa de isenção do IR de R$ 1,9 mil […]
O governo estuda reduzir de 10% a 50% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a redução seria possível devido ao aumento na arrecadação federal registrado em 2021. Segundo a Receita Federal, somente com o IPI foram arrecadados R$ 71 bilhões no ano passado, sendo R$ 10 […]
O Projeto de Lei 1585/21 suspende temporariamente a inscrição das dívidas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadin, que registra débitos com órgãos públicos federais. A suspensão será válida até seis meses após o fim do estado de emergência em saúde pública relacionado à pandemia de Covid-19. A proposta […]
Com o aumento dos casos de contaminação da Covid-19, devido a chegada da variante Ômicron, atividades ligadas à Economia Criativa e ao Turismo, que vinham apresentando recuperação, voltaram a ser impactadas e precisam adotar uma série de medidas para reduzir o risco de contaminação dos funcionários e conseguirem se manter operando. O presidente do Sebrae, […]
O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece ainda que a empresa contratante responderá solidariamente com […]
O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou o entendimento de que o trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato com alguém contaminado tem o direito de se afastar do trabalho presencial por até dez dias sem que precise apresentar atestado médico. Apesar da garantia não ser expressa na […]
