A Junta Comercial do RJ (Jucerja) registrou recorde histórico de abertura de empresas em abril. Foram 5.200 novos negócios, o maior número em 214 anos. Em relação a abril de 2021, quando foram feitos 4.908 registros, o aumento foi de 5,9%. De janeiro a abril, já são 22.137 novos negócios no Estado, a melhor marca da autarquia […]
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF. A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 970.821, com repercussão geral, realizado em 14/05/2021, declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da […]
O governo paulista lançou neta sexta-feira, 4/06, um programa de parcelamento de dívidas do ICMS e do IPVA para empresas e contribuintes afetados pela pandemia. Será possível parcelar em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto de até 40% em juros e multas. Os […]
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). O termo assinado permite […]
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. A Operação Aleteia foi deflagrada nesta segunda-feira pela 2ª Região Fiscal a partir da identificação de valores elevados […]
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As […]
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, […]
A atuação de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho junto a uma empresa de guindaste modificou processos de segurança na fábrica companhia dos equipamentos na cidade de Pinhal, Rio Grande do Sul. A análise de acidentes de trabalho fatais é tratada como prioridade pela Inspeção do Trabalho, por consistir em importante ferramenta para o conhecimento […]
De acordo com medida, IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Foi prorrogado por dois anos o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021, na Bahia, para proprietários de veículos do transporte escolar e turístico e de autoescolas. A […]
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai ampliar até a próxima sexta-feira (23) o prazo para que os contribuintes de Cascavel possam efetuar o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) com 50% de desconto. O prazo venceria nesta terça-feira (20), mas, atendendo a pedidos de entidades classistas, foi ampliado. A medida também […]
