O Ministério da Previdência Social disponibilizou, na última terça-feira (23), uma nova versão do sistema Comprev. Dentre as novidades, foi disponibilizada a “Calculadora de Períodos”, que colabora no cálculo do Regime de Origem dos requerimentos destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando as formas de cálculo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), […]
Em um país como o Brasil, marcado por um cenário socioeconômico complexo e em constante transformação, os profissionais da contabilidade assumem um papel heroico que vai além da mera organização de números e relatórios. Sua expertise abrangente, ética e compromisso com o desenvolvimento do país os colocam na linha de frente como agentes indispensáveis para […]
Em uma carta conjunta enviada à Receita Federal do Brasil no dia 13 de março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em colaboração com as principais entidades representativas da classe contábil, expressou sérias preocupações sobre a continuidade da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . Isso porque, a DIRF estava prevista […]
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá […]
O governo deverá enviar ao Congresso projetos de leis complementares necessários para a regulamentação da aguardada reforma tributária. Assim, esses projetos marcam uma nova fase do sistema de impostos no Brasil e são fundamentais para implementação das mudanças. Afinal, eles irão definir as regras e processos pelos quais os novos tributos terão suas administrações e cobranças, […]
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a empresa tem direito a emitir certidão positiva com efeitos de negativa para comprovar que, apesar de pendências em aberto, está em situação fiscal regular. Esse […]
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reajusta os valores das custas e emolumentos cobrados pela Justiça do Trabalho. São valores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagos pelas partes para dar andamento aos processos judiciais. O texto […]
O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria MPS Nº 1.153, datada de 15 de abril de 2024, delineou os parâmetros para a atualização dos pecúlios, benefícios pagos em atraso e salários de contribuição, visando a determinação da renda mensal inicial dos benefícios sob a alçada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . […]
No avançado cenário da era digital, as dinâmicas do mercado de trabalho se reinventam constantemente. Neste contexto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas modalidades digitais têm se destacado como ferramentas essenciais para a gestão eficiente das obrigações trabalhistas. Um dos grandes avanços dessa integração é a relação entre o FGTS […]
Com a promulgação da reforma tributária, o cenário para as seguradoras se reconfigura, demandando adaptações substanciais ao setor. Inicialmente, em meio ao processo regulatório, as companhias já articulam propostas junto ao Ministério da Fazenda para adequação ao novo regime fiscal. A legislação aprovada estipula que todo tributo gerado ao longo de uma cadeia produtiva confere […]
