São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lança nesta quarta-feira uma série de vídeos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o imposto da herança. O objetivo é ajudar os contribuintes a entenderem o que é o imposto, quando ele é devido, para quem pagar, como fazer a declaração e quitar o devido, entre outras dúvidas comuns. Atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%. Na prática, essas informações devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do ITCMD. Nos últimos anos, segundo a Fazenda paulista, o volume de autos de infração vem aumentando.
Essa ação educativa é coordenada pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) em parceria com a Unidade Gestora Centralizada do ITCMD (UGC-ITCMD), conhecida como delegacia especializada em ITCMD, que centralizou a arrecadação do imposto com planos de trabalhos de fiscalização que antes não existiam. Segundo a “Operação Cruzamento”, por exemplo, a delegacia especializada concluiu que cerca de R$ 8 milhões de ITCMD teriam deixado de entrar nos cofres do Estado em relação à doação de automóveis. Mas, desse total, R$ 3,8 milhões já foram arrecadados por meio de incentivo à autorregularização. Mirando nos planejamentos sucessórios das famílias, a delegacia também garantiu, este ano, ao cofre público estadual, uma arrecadação extra de R$ 111,8 milhões, sem ter que aplicar autos de infração aos contribuintes.
A autorregularização livra o contribuinte da multa de 100% do imposto. “Optamos por trabalhar com a autorregularização para ter uma fase de educação que gere uma mudança de comportamento do contribuinte, mas ainda assim há um volume muito alto de autos de infração”, afirma Jefferson Valentim, inspetor fiscal de ITCMD. “O projeto da série de vídeos tem como objetivo divulgar informações sobre o ITCMD para que ninguém deixe de recolher o imposto por falta de informação”, diz. Os novos vídeos fazem parte do programa “Gefe Explica” e estarão disponíveis no canal da Egesp no YouTube. O primeiro vídeo, divulgado antecipadamente com exclusividade pelo Valor, explica o que é o ITCMD, como ele é cobrado em outros países e para quem o contribuinte deve pagar. “A iniciativa de fazer vídeos educativos sobre o ITCMD é louvável porque está em linha com as teorias mais modernas sobre a relação Fisco e contribuinte, que levam em conta que a grande maioria dos contribuintes é correta e deseja fazer a coisa certa de forma voluntária, precisando apenas ter os incentivos corretos para tanto”, afirma Luciana Aguiar, sócia do Alma Law. “O audiovisual é a forma mais atual e que melhor engaja as pessoas, sejam elas estudantes, curiosos ou contribuintes.”
De acordo com a Sefaz-SP, os vídeos serão atualizados a cada alteração do sistema ou da legislação. Além disso, os cidadãos podem enviar sugestões de temas relacionados ao ITCMD, enviando uma mensagem para o e-mail: itcmd_tutoriais@fazenda.sp.gov.br. “Acho a iniciativa ótima porque o ITCMD é um imposto que quase não é falado, fica meio esquecido e é extremamente comum erros no lançamento. O contribuinte esquece que tem que lançar, que tem que fazer a declaração no ajuste anual do Imposto de Renda, não sabe em quais campos colocar o doador e o donatário…”, afirma Edgar Santos Gomes, sócio do TAGD Advogados. “Essa ideia certamente vai reduzir conflitos, evitar bastante autos de infração, e consequentemente, fazer com que o contribuinte tenha menos dor de cabeça e o estado menos necessidade de fiscalização”, acrescenta.
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