Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco. A medida foi tomada levando em conta o escasso prazo para a adesão ao Simples Nacional, previsto para 31 de janeiro. Para isso, as empresas devem estar regularizadas. […]
A síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A assunção dessa condição passou a valer neste mês de janeiro, com a vigência da nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11). A síndrome é definida pela OMS como “resultante […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de até […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não reconhecidas pela Receita Federal. O tema tem despertado a atenção das empresas pelos impactos financeiros gerados aos contribuintes e o número expressivo de processos, […]
É longo o percurso das empresas para alcançar a plena conformidade com todas as normativas fiscais – e, muitas vezes, aquelas com sede em outros países acabam passando por cima de diretrizes que lhes dizem respeito em território brasileiro. É o caso da Instrução Normativa (IN) nº 1863/2018 da Receita Federal (RFB), que trouxe a […]
Com o avanço da LGPD no Brasil, o que estamos percebendo do mercado é uma movimentação maior das empresas em busca da chamada adequação ao que a Lei impõe de medidas e ajustes.Embora esse movimento exista, é bem verdade de que não é uma movimentação expressiva e muitas empresas e entidades ainda estão postergando iniciar […]
Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas. Segundo informações do Governo Federal, os débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da união já estão na casa dos R$ 137,2 […]
O aumento de casos de Covid-19 – causado principalmente pela nova variante Ômicron – e o surto de casos de influenza que atinge o Brasil desde o fim de 2021, tem como consequência um aumento no número de funcionários em licença médica. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos negócios estão operando por menos tempo por […]
O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a Receita Federal, não poderão fazer parte do novo programa de parcelamento de dívidas anunciado pelo Ministério da Economia. Por isso está sendo discutida a edição de um novo projeto de lei […]
Após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. As medidas foram editadas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Na última sexta-feira (7), o […]
