A Câmara Municipal de Corumbá aprovou Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (Refis/2021), encaminhado pelo Poder Executivo como forma de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A proposta foi votada na sessão ordinária de segunda-feira, 12, e recebeu voto favorável dos 14 […]
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa. No total, […]
Os governos do Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro prorrogaram medidas de distanciamento para frear a circulação do novo coronavírus e desafogar o sistema de saúde. As medidas restritivas foram estendidas com sinalização de retomada gradual nas próximas semanas. No Ceará, o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciaram ontem […]
O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março. A medida consta no decreto assinado nesta quarta-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Mensalmente, a Procuradoria-Geral […]
O período de declaração do Imposto de Renda já começou e, por mais que essa ação seja considerada burocrática, pode beneficiar milhares de projetos e instituições em São Paulo. Isto porque, até o dia 30 de abril, os contribuintes podem destinar até 3% do IR para projetos de alto impacto social em diversas regiões do […]
A partir desta sexta-feira, 26/03, começou o megaferiado na capital paulista. A cidade terá dez dias seguidos sem dias úteis. As atividades serão retomadas somente na segunda-feira 5/04. Para restringir a circulação de pessoas e tentar conter o avanço da pandemia de covid-19, o prefeito Bruno Covas antecipou feriados municipais, deste e do próximo ano, […]
O home office conseguiu ser bem adotado em alguns setores, mas em outros ainda causam problemas, principalmente levando em conta períodos de feriados prolongados como o que ocorrerá na região entre 27 de março e 4 de abril. Os escritórios de contabilidade apontam problemas em torno da demanda e da não prorrogação dos prazos para os tributos, […]
O prazo para regularizar pendências financeiras junto ao Governo do Distrito Federal está chegando ao fim. Termina em 31 de março o período de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Por meio da iniciativa, pessoas físicas e jurídicas podem refinanciar, com desconto, débitos relativos a tributos, como ICMS, Simples Candango, ISS, […]
A iniciativa, pioneira no Brasil, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (20/01), pela portaria nº 027/2021, e tem como meta ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador único de inscrição cadastral para as empresas e cidadãos contribuintes obrigados, de forma direta ou indireta, ao pagamento dos tributos estaduais e entrega de […]
Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração […]
