1. Introdução
A Câmara aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida será válida até dezembro de 2023.
O projeto foi validado no dia 17.11.2021, sendo que a desoneração da folha de pagamento tem como finalidade minimizar os gastos do poder público e do empresariado no custeio dos direitos trabalhistas.
2. Impacto da Desoneração
As empresas poderão substituir a contribuição previdenciária em 20% sobre o salário dos empregados.
2.1. Aliquotas
A alíquota apurada mediante a receita bruta varia entre 1% e 4,5%. Desta forma os trabalhadores terão os repasses para o INSS afetados.
3. Benefícios
A desoneração irá beneficiar os empregadores, reduzindo suas responsabilidades fiscais com o governo, enxugando as despesas.
4. Setores Beneficiados pela Desoneração
O setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com isso haverá a prevenção de empregos e a abertura de novas oportunidades no mercado de trabalho, com a redução da carga tributária.
O projeto será encaminhado para o Senado.
Equipe AFBRAS.
