1.Estorno do Imposto Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I – vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio; II – for objeto de saída ou prestação de serviço […]

1.Introdução Os armazéns gerais são empresas com a finalidade de guardar e conservar mercadorias. Veremos agora os principais aspectos fiscais relacionados as operações realizadas. A princípio, as operações de remessa e de retorno de mercadorias aos armazéns gerais situados no mesmo Estado do estabelecimento depositante, estão beneficiadas pela não incidência do ICMS, em conformidade com […]

1. Introdução Dentro do âmbito Estadual, se considera depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantiver exclusivamente para o armazenamento de suas mercadorias. Dentro do âmbito Federal, se entende como depósito fechado aquele que não realiza vendas, mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos. Em relação a cada estabelecimento, será exigida uma inscrição, […]

1. Industrialização Para melhor compreensão sobre o assunto, vejamos o conceito de industrialização. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou finalidade do produto, ou a aperfeiçoe para consumo, tal como: a) a que exercida sobre a matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova ( […]

1. Introdução Veremos agora o procedimento relacionado a consignação mercantil. Os artigos 465 a 469 do RICMS/SP, dispõe sobre o procedimento nas operações de consignação mercantil. Consignação Mercantil, é uma operação disposta contratualmente, realizada entre contribuintes denominados Consignante que é fornecedor da mercadoria e Consignatário que é o Vendedor, tendo como objetivo a comercialização de […]

1. Introdução Constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de (Lei 6.374/89, art. 46, e Convênio AE-7/71, cláusula primeira): I – aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado; II – operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo nas hipóteses em […]