1. inscrição do Produtor Rural Se entende por contribuinte de ICMS, qualquer pessoa física ou jurídica, que habitualmente realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação. O produtor rural se incluem como contribuinte do imposto, desde que pratique essas operações com habitualidade, devendo se inscrever […]
1. Definição de Brinde Considera-se brinde a mercadoria que não constituído objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido do adquirido para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Ex.: Cestas de Natal, agendas, panetones, bebidas, canetas, etc. 2. Distribuição de Brindes por Conta Própria O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor […]
I – Amostra Grátis Isenta 1. Introdução São isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais, a título de distribuição gratuita, de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza e qualidade da mercadoria. 2. Conceito Na saída interna ou interestadual, a título de […]
1. Estorno do Crédito Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I – vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio; II – for objeto de saída ou prestação de […]
1. Compensação Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1° do artigo 59 do RICMS/SP, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, ou a serviço a ele prestado, em razão de operações ou […]
I- Operações Realizadas Fora do Estabelecimento por Contribuinte deste Estado 1. Operações com mercadoria abrangida pela substituição tributária O sujeito passivo por substituição, estabelecido no Estado de São Paulo, que realizar operações com mercadoria abrangida pela substituição tributária , fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sem destinatário certo, em território paulista, deverá observar […]
1. Introdução Muitos contribuintes tem um grande problema em saber se ocorre a incidência de ICMS na operação de conserto, ou se haverá incidência de ISS, sobre essas operações. O Decreto-lei 406/68 e a Lei Complementar 56/87, e depois a Lei Complementar 116/2003 trouxeram luz ao que se relaciona a essas atividades serem tributadas pelo […]
1. Introdução As mercadorias podem ser devolvidas por vários motivos, como: – mercadoria deteriorada; – mercadoria fora de especificação; – mercadoria em quantidade diferente do pedido; – mercadoria não encomendada. Uma vez que a mercadoria adentrou no estabelecimento, a sua devolução deverá ser efetuada por notas fiscais. Se a mercadoria foi recebida sem acompanhamento de […]
I – Prestação de Serviço de Transporte de Carga Realizada por Transportador Autônomo ou por Empresa Transportadora de Outro Estado 1. Responsabilidade Tributária Na prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio, ou por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista, […]
1. Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituído O contribuinte substituído, ao realizar operação com mercadoria ou prestação de serviço que tiver recebido com imposto retido, emitirá documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos, a seguinte indicação “Imposto Recolhido por Substituição – Artigo……do RICMS”. O documento fiscal terá […]
